Maio Laranja: PCMG inova campanha com divulgação do ECA Digital

Por meio de ações preventivas e repressivas intensificadas ao longo do mês de maio, a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) promove a campanha “A violência dá sinais” para o enfretamento do abuso sexual de crianças e adolescentes em Belo Horizonte.

Neste ano, o Maio Laranja, como é conhecido o movimento voltado à temática, a PCMG inovou com a atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), dando destaque ao ECA Digital, que trata da proteção online de crianças e adolescentes.

Prevenção

Entre as ações preventivas, a PCMG iniciou o mês conscientizando torcedores do futebol mineiro em uma partida do clássico, realizada sábado (2/5), no estádio Mineirão, em Belo Horizonte.

Durante o jogo entre Atlético e Cruzeiro, policiais civis entraram em campo com uma faixa para divulgar a campanha. Além de orientar torcedores de todas as idades, os telões do estádio ainda anunciaram a campanha institucional com os canais de denúncia.

A iniciativa foi da Divisão Especializada em Orientação e Proteção à Criança e ao Adolescente (Dopcad), vinculada ao Departamento Estadual de Investigação, Orientação e Proteção à Família (Defam).

Já, nesta segunda-feira (4/5), frequentadores e turistas do Mercado Central de BH receberam material informativo da campanha e orientação para uma atuação conjunta da PCMG e da sociedade civil na proteção de crianças e adolescentes.

Ao longo do mês, equipes da Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca) estarão nas escolas para ensinar às crianças sobre os cuidados com o corpo, como identificar violações e a quem pedir ajuda com o projeto Semáforo do Toque.

ECA Digital

Conhecida por denúncias de influenciadores, a Lei 15.211/2025, que atualiza o ECA para o ambiente online, visa combater os riscos virtuais e a adultização do público infantojuvenil.

Entre as inovações, o dispositivo legal obriga plataformas a verificar a idade (proibindo autodeclaração), vincula contas de menores de 16 anos aos responsáveis, impõe controle parental e proíbe o uso de dados de menores para publicidade.

Site: Confira a cartilha do Maio Laranja com informações sobre o ECA Digital: clique AQUI.

Fonte: ASCOM PCMG