Minc admite revisão de decreto sobre crime ambiental

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, admitiu nesta quarta-feira aos deputados da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural a possibilidade de o governo rever prazos previstos no Decreto 6.514/08, que regulamentou a Lei de Crimes Ambientais. Segundo ele, se houver prazos "inexeqüíveis" no decreto, eles poderão ser reavaliados. Entre outras medidas, o decreto reduziu de quatro anos para quatro meses o prazo de recurso contra penalidades aplicadas a quem cometer delitos ambientais.

De acordo com o presidente da comissão, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), será criado um grupo de trabalho com a participação do Legislativo para analisar pontos do decreto que poderão ser revistos.

Minc lembrou, porém, que um decreto não pode superar uma lei. Segundo ele, parte das reações à matéria é justificada porque quem degradou o meio ambiente no passado - quando a política era outra - não concorda em ser punido agora que a política mudou. "Estamos correndo atrás do prejuízo. Não é possível aceitar que em alguns estados tenham sobrado apenas 3% ou 4% de Mata Atlântica", argumentou. Para evitar novos problemas no futuro, o ministro disse que pretende acelerar a política de zoneamento ecológico-econômico.

Carlos Minc afirmou que o setor agrícola é um dos maiores interessados na preservação do meio ambiente, por causa dos impactos sobre a produção.

Perdas
Os deputados Moreira Mendes (PPS-RO) e Marcos Montes (DEM-MG), que sugeriram o debate com o ministro, afirmaram que o decreto tem problemas de legalidade e constitucionalidade e prejudica os produtores. Segundo eles, haverá perda de renda por causa das restrições ao uso de áreas de plantio, com a redução da produção de alimentos e o conseqüente aumento de preços para o consumidor final.

Moreira Mendes concordou que é necessário acabar com o confronto entre ambientalistas e agricultores, no qual o agricultor sempre sai como o "vilão". Mas, ressaltou, "é preciso ter coragem" para rever toda a legislação do setor, inclusive a Lei de Crimes Ambiental.

Pagamentos
Deputados criticaram, durante a audiência com o ministro, a falta de pagamento pelos serviços ambientais prestados pelos agricultores, e a falta de compensação por terras desapropriadas para a formação de reservas. Minc informou que submeterá, à análise da Câmara Federal de Compensação Ambiental, a utilização de recursos de diversas fontes para indenizar os desapropriados de áreas destinadas a reservas. Ele deverá se reunir com a Câmara de Compensação na sexta-feira (22).

Segundo o ministro, há R$ 500 milhões reservados para a conservação ambiental e não utilizados. Uma das possibilidades de uso desses recursos permitida pela legislação é a regularização fundiária.

O governo estuda ainda, de acordo com o ministro, a recomposição de metade das áreas degradadas da Amazônia com o cultivo de oleaginosas, como o dendê, mas a medida atingiria apenas áreas antigas.

Ecoturismo
Entre as próximas ações do ministério, Minc citou a colocação em consulta pública de um plano brasileiro de mudanças climáticas e o lançamento de um programa de ecoturismo para os parques nacionais. Os parques dos Estados Unidos, disse, recebem 192 milhões de visitantes por ano, e os brasileiros apenas 3,5 milhões.