Municípios bloqueados: FPM suspenso em quatro cidades

Quatro municípios brasileiros estão atualmente impedidos de receber recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), segundo informações do Tesouro Nacional. A suspensão dos repasses da União ocorre até que as prefeituras regularizem pendências legais, fiscais ou previdenciárias.

Entre os municípios bloqueados até 7 de setembro está Brejetuba, no Espírito Santo, com cerca de 13 mil habitantes. Conhecida por seu comércio local e atividades agrícolas, Brejetuba deixaria de receber neste decêndio R$ 634 mil. No Rio Grande do Norte, Guamaré, com aproximadamente 16 mil habitantes, também está com os repasses suspensos desde julho. A cidade, localizada na região litorânea e com destaque pela exploração de petróleo e gás, depende do FPM como parte significativa de seu orçamento.

No sul do país, Torres, no Rio Grande do Sul, tem cerca de 43 mil habitantes e é famosa por suas praias e pelo turismo. A cidade está bloqueada desde agosto e deixará de receber R$ 1,1 milhão neste decêndio. Já Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio de Janeiro, com 238 mil habitantes, enfrenta o bloqueio mais antigo, desde janeiro de 2025. Conhecida pelo turismo e pelos pontos históricos, a cidade deixará de receber R$ 2,2 milhões neste decêndio, o que pode representar uma perda anual significativa caso a situação se prolongue. Apesar de também contar com royalties do petróleo, que devem ser obrigatoriamente destinados à educação e à saúde, o FPM ainda é crucial para a gestão dos serviços públicos.

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Por que os repasses são bloqueados

Segundo o Tesouro Nacional, os bloqueios podem ocorrer por diferentes motivos, incluindo a ausência de pagamento da contribuição ao Pasep, dívidas com o INSS, débitos inscritos na dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ou falta de prestação de contas no SIOPS (Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde). O SIAFI, sistema que reúne informações orçamentárias e financeiras da União, registra essas pendências e impede o recebimento de qualquer ajuda financeira até que o município regularize sua situação.

Para especialistas em orçamento público, o bloqueio do FPM tem grande impacto nas finanças municipais, como explica Dalmo Palmeira, mestre em políticas públicas pelo IPEA.

“Para os municípios que são muito dependentes do FPM, praticamente significa a paralisação do funcionamento das atividades básicas do município. Em muitos deles, a maior despesa é com pagamento de pessoal. Então, se isso permanece durante algum tempo, acaba atrasando a folha de pagamento.”

A reportagem entrou em contato com todas as prefeituras bloqueadas para buscar posicionamento, mas até o fechamento desta matéria nenhum município respondeu.

Apesar do impacto, os bloqueios são temporários. Assim que os municípios solucionam as pendências, os repasses do FPM são retomados, garantindo recursos essenciais para saúde, educação, infraestrutura e pagamento de pessoal.

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