Prefeitura revisa projeto de regulamentação dos motoboys após diálogo com vereadores e categoria

A Prefeitura de Itajubá encaminhará à Câmara Municipal um substitutivo ao projeto de regulamentação da atividade de motoboy e mototaxista no município. O novo texto foi elaborado após uma reunião entre representantes da Prefeitura, vereadores e profissionais da área, incorporando importantes reivindicações apresentadas pelos motoboys.

Entre as principais alterações está a dispensa da exigência da placa vermelha para os profissionais que atuam em Itajubá, bem como de antecedentes criminais. O credenciamento junto ao município também será totalmente gratuito, facilitando a regularização da atividade.

Outra mudança prevista é que a inscrição como Microempreendedor Individual (MEI) será opcional, atendendo a uma demanda da categoria. Além disso, o texto estabelece que, nos casos mais graves de descumprimento das normas, a suspensão do credenciamento terá prazo máximo de 30 dias.

Como forma de valorização dos profissionais credenciados, a Prefeitura vai fornecer um colete com uma numeração para os profissionais, criará vagas exclusivas de parada para motoboys em diversos pontos da cidade, contribuindo para melhores condições de trabalho e maior organização do trânsito. Também serão fornecidos adesivos de identificação, que deverão ser aplicados nas motocicletas dos profissionais cadastrados.

A regulamentação atende a uma demanda apresentada pelos órgãos de segurança pública, como a Polícia Civil, a Polícia Militar e o Ministério Público, com o objetivo de fortalecer o combate ao tráfico de drogas, facilitar a identificação dos profissionais que exercem a atividade de forma regular e ampliar a segurança da população.

Segundo a Prefeitura, o novo substitutivo busca equilibrar as necessidades da categoria com as exigências dos órgãos de segurança, garantindo uma regulamentação mais justa, moderna e adequada à realidade dos motoboys que trabalham em Itajubá.

O projeto atualizado será encaminhado para apreciação da Câmara Municipal, onde seguirá a tramitação legislativa.