Receita Federal e MEC firmam acordo para inclusão da Cidadania Fiscal na extensão universitária e no currículo

O acordo vai promover a conscientização sobre a cidadania fiscal, capacitar profissionais e estudantes do ensino superior e inserir a temática nos currículos escolares.

A Receita Federal firmou um acordo de cooperação técnica com o Ministério da Educação para garantir o acesso de alunos do Brasil a conteúdo relativo a direitos e deveres fiscais. A parceria foi assinada no dia 19 de março, durante a mesa de abertura da 1ª Semana da Cidadania Fiscal, em Brasília. Participaram da solenidade o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas e o secretário-executivo adjunto do MEC, Gregório Durlo Grisa.

Os principais objetivos do acordo englobam:

promover a conscientização sobre a cidadania fiscal;

capacitar profissionais e estudantes do ensino superior

E inserir de forma transversal a temática da cidadania fiscal nos currículos escolares.

Segundo Barreirinhas, o intuito é formar cidadãos que desde cedo compreendam o sistema tributário e sejam capazes de contribuir para a formação de uma sociedade mais consciente e participativa no âmbito fiscal.

“A educação tributária que estamos falando vai além de simplesmente decorar uma lista de impostos. Trata-se, na realidade, de compreender o impacto dessa tributação, como cada um contribui para os custos do Estado brasileiro e, a partir desse entendimento, reconhecer as injustiças presentes em nossa sociedade”, afirmou.

O acordo estabelece diretrizes para o compartilhamento de capacitações para servidores da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (RFEPCT). Incentiva a efetivação do programa Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) da Receita Federal em cursos de graduação. E insere a Cidadania Fiscal nos currículos do Ensino Fundamental e Médio. Além de prever a realização de palestras e ações educativas para alunos da Educação Infantil.

“Estamos abordando não apenas a rede tecnológica composta por 41 instituições e as 68 universidades federais, mas também o vasto potencial de alcançar as 138 mil escolas brasileiras em todo o País, nos níveis estadual e municipal. Isso se reflete na promoção e incentivo à integração de conceitos relacionados à cidadania fiscal nos currículos escolares”, explicou Grisa.

Outro aspecto do acordo é o fortalecimento do Programa Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) da Receita Federal, incluindo-o nos currículos de cursos de graduação. Essa medida visa promover uma maior compreensão sobre temas fiscais entre os futuros profissionais, contribuindo assim para uma cultura de maior transparência e responsabilidade fiscal.

Outra vertente importante dessa parceria é o incentivo à destinação sustentável de bens e produtos apreendidos pela Receita Federal. A exemplo do que já vem acontecendo no Programa Receita Cidadã, serão promovidas ações em busca do reaproveitamento, reciclagem e reutilização de bens como formas de promover uma destinação socioambiental sustentável, alinhada com as demandas contemporâneas por práticas mais responsáveis.

“A essência desse esforço reside em conectar os agentes envolvidos em inovação, pesquisa, ciência e tecnologia com a Receita Federal, responsável pelo árduo trabalho de combater a ilegalidade. É fundamental estabelecer essa conexão para garantir não apenas a transformação, reciclagem e reutilização de produtos, mas também para assegurar que sua destinação seja socialmente sustentável e contribua para combater as desigualdades sociais.", explicou o secretário-executivo adjunto.