Renovação da CNH: prorrogação vale até janeiro de 2027 para motoristas

Motoristas que tiveram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026 têm prazo especial para regularizar o documento até 9 de janeiro de 2027. A orientação foi apresentada pelo Sargento Aloísio Henrique, comandante do 4º Grupamento de Polícia Militar Rodoviária de Itajubá, ao esclarecer as mudanças nas regras de renovação da habilitação.

A prorrogação ocorre após o encerramento da medida provisória que permitia a renovação automática da CNH para condutores sem infrações de trânsito nos últimos 12 meses. Segundo o comandante, a Lei 15.428, de 5 de junho de 2026, encerrou esse procedimento e restabeleceu a necessidade de exames para renovação. O período de adaptação dos órgãos de trânsito estabeleceu condições especiais para a fiscalização das carteiras vencidas entre as datas mencionadas.

A partir de 9 de dezembro, os motoristas abrangidos pela prorrogação terão 30 dias para realizar os procedimentos de renovação. A fiscalização normal será retomada em 9 de janeiro de 2027. A regra vale para todas as categorias de habilitação, incluindo motocicletas e automóveis.

O comandante recomenda que os condutores não deixem a regularização para os últimos dias, considerando possíveis dificuldades de atendimento durante o período de festas e recesso de final de ano.

Como renovar a CNH

A renovação pode ser iniciada pelo aplicativo CNH do Brasil, antigo CNH Digital, ou pelo site da Coordenadoria Estadual de Trânsito de Minas Gerais (antigo Detran-MG). Também é possível buscar apoio na Unidade de Atendimento Integrado (UAI) de Itajubá, que dispõe de funcionário para auxiliar no preenchimento dos dados.

A CNH continua sendo emitida nas versões física e digital. O documento digital tem validade para apresentação durante fiscalizações, mas precisa ser aberto diretamente no aplicativo oficial. Capturas de tela ou imagens enviadas pelo WhatsApp não substituem o documento apresentado dentro do aplicativo.

A Polícia Militar Rodoviária também alerta para golpes envolvendo aplicativos falsos e documentos digitais adulterados. A falsificação de documento público é crime, e os agentes estão preparados para identificar irregularidades.

Prazos de validade e categorias

Os períodos de validade dos exames para renovação da CNH variam conforme a idade do motorista:

• Até 50 anos: validade de 10 anos.

• De 50 a 70 anos: validade de 5 anos.

• A partir dos 70 anos: validade de 3 anos.

Quem possui habilitação para mais de uma categoria, como carro e motocicleta, renova os exames médicos para ambas simultaneamente, desde que não exista restrição médica que impeça a condução de algum tipo de veículo.

Atenção às condições das rodovias

Durante a participação, o Sargento Aloísio Henrique também alertou para os riscos nas estradas em períodos de chuva intensa. O volume de precipitação deixa o solo úmido e aumenta a possibilidade de quedas de árvores sobre as pistas.

O comandante citou um acidente ocorrido na região de Delfim Moreira, quando uma árvore de grande porte caiu sobre a cabine de um caminhão em movimento. Apesar dos danos materiais, não houve vítimas.

Outro problema apontado são os buracos em trechos rodoviários, especialmente na estrada de Delfim Moreira. Segundo o comandante, a situação já foi comunicada aos órgãos responsáveis, com solicitação de providências para regularização.

A recomendação aos motoristas é reduzir a velocidade durante chuvas fortes, manter atenção redobrada às condições da pista e, quando necessário, aguardar um momento mais seguro para continuar a viagem.