Secretaria de Estado de Saúde lança plataforma que facilita acesso a informações sobre saúde e judicialização

Com o objetivo de facilitar o acesso a informações confiáveis sobre saúde pública, medicamentos, tratamentos, tecnologias em saúde e judicialização, a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) lançou o portal JudSaúde. 

A plataforma reúne, em um único ambiente virtual, conteúdos técnicos e oficiais para orientar cidadãos, profissionais de saúde, gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) e integrantes do sistema de Justiça, como magistrados, defensores públicos e membros do Ministério Público. 

 A judicialização acontece quando uma pessoa procura a Justiça para tentar obter medicamentos, procedimentos ou tratamentos que não estão padronizados pelo SUS ou que estão em falta na rede. Esse é um direito do cidadão, mas as decisões judiciais também impactam o planejamento, os fluxos de atendimento e o uso dos recursos da saúde. 

Para o secretário de Estado de Saúde, Fábio Baccheretti, o portal amplia a transparência e contribui para decisões mais qualificadas. 

 “O portal amplia e facilita o acesso dos gestores e profissionais de saúde às normativas e fluxos assistenciais, sobretudo aos conteúdos relacionados à judicialização. A plataforma aproxima os setores da saúde e o sistema de Justiça, integrando informações sobre tecnologia, evidências científicas e políticas públicas, para otimizar processos”, destaca. 

Tudo em um só lugar 

O JudSaúde foi criado para ajudar nesse processo, ampliando o acesso à informação e aproximando as áreas da saúde e do Direito. A proposta é oferecer, em um só lugar, conteúdos que ajudem na compreensão das políticas públicas, dos fluxos assistenciais e das tecnologias disponíveis no SUS. 

Na prática, o portal facilita a busca por conteúdos que antes ficavam dispersos. A ferramenta permite consultar notas técnicas sobre medicamentos, normativas, fluxos assistenciais e políticas públicas do SUS. Também conta com uma base de conhecimento organizada por temas e um assistente virtual para agilizar pesquisas e localizar documentos de referência. 

As demandas judiciais na saúde envolvem medicamentos, insumos, dietas, materiais, procedimentos médicos e hospitalares. Atualmente, são demandados cerca de 4 mil itens diferentes, sendo a maior parte medicamentos. 

 O desembargador e coordenador do Comitê Estadual de Saúde do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Alexandre Santiago, afirma que a plataforma pode contribuir para tornar as informações mais acessíveis. 

 “A plataforma contém diversas informações importantes, visando o esclarecimento dos cidadãos, podendo, com o seu aprimoramento, servir de instrumento na busca da redução da judicialização na área do Direito à Saúde”, afirma. 

 Estrutura da plataforma 

 A plataforma, acessível pelo endereço judsaude.saude.mg.gov.br, também prevê a disponibilização gradual de painéis, indicadores e informações sobre a judicialização da saúde em Minas Gerais. 

 Em etapas futuras, será implantada uma área de acesso restrito para apoiar demandas individualizadas do sistema de Justiça, com informações técnicas especializadas. 

 O JudSaúde integra a estratégia de transformação digital da SES-MG e reforça o compromisso do Estado com decisões mais informadas, uso mais eficiente dos recursos públicos e fortalecimento das políticas do SUS.