TJMG e Cemig assinam acordo de cooperação técnica

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) assinaram, em solenidade realizada nesta sexta-feira (17/4), um acordo de cooperação técnica (ACT) que estabelece parceria entre as instituições para a prevenção de litígios e para o enfrentamento da litigiosidade excessiva. 

O documento também visa o monitoramento e a gestão de demandas repetitivas e precedentes, assim como o aperfeiçoamento do diálogo interinstitucional e o fomento da resolução consensual das controvérsias, inclusive por meio da estruturação de fluxos de encaminhamento ao ambiente de desjudicialização no âmbito dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), vinculados à 3ª Vice-Presidência do TJMG, em fase pré-processual e processual, com especial atenção às ações civis públicas (ACPs) relacionadas às relações de consumo. 

O acordo foi assinado pelo presidente da Corte mineira, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior; pelo corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho; pelo coordenador adjunto do Cejusc para demandas de Direito Tributário da Justiça de 1º e 2º Graus (Cejusc Tributário), desembargador Tiago Gomes de Carvalho Pinto, representando o 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Rogério Medeiros; pelo presidente da Cemig, Reynaldo Passanezi Filho; e pelo vice-presidente Jurídico da Companhia, Sérgio Pessoa de Paula Castro. 

Conforme o presidente Corrêa Junior, o termo “tem o objetivo de identificar causas estruturais e demandas repetitivas para, a partir daí, nós tentarmos uma solução consensual, seja no pré-processual, antes mesmo do ajuizamento da ação, seja em relação às ações já ajuizadas”: 

“E levar essas causas para o Cejusc para que terminem mediante conciliação ou mediação.”

O corregedor-geral Estevão Lucchesi ressaltou que o acordo representa um significativo passo, citando os principais objetivos concretos do documento: 

“Não se trata apenas de um instrumento formal, mas de uma mudança de perspectiva: sair da lógica reativa do litígio para uma atuação mais preventiva, mais inteligente e mais cooperativa.” 

Segundo o presidente da Cemig, Reynaldo Passanezi Filho, o acordo busca soluções consensuais como forma de evitar “ainda mais a judicialização” de processos: 

“A judicialização significa muitos processos para o Poder Judiciário, e significa também gasto de tempo e insegurança, seja para a empresa, seja para quem faz a demanda. Então, trazer celeridade e poder usar o consenso como uma base para a tomada de decisões é algo que deixa a gente muito feliz.” 

ACT 

O acordo assinado nesta sexta também visa o fomento do intercâmbio de dados, o apoio institucional e a troca de informações de interesse recíproco, para a racionalização da tramitação de processos judiciais, a otimização do tratamento de demandas repetitivas, a prevenção de conflitos de maior abrangência e o fortalecimento da resolução consensual de controvérsias.

Também tem como objetivo promover iniciativas de conscientização sobre os impactos danosos do excesso de litigiosidade no Sistema de Justiça, que prejudica o adequado andamento de processos, assim como sugere ações e eventos que fomentem a resolução consensual das controvérsias em temas de interesse comum.

ACT 

O acordo assinado nesta sexta também visa o fomento do intercâmbio de dados, o apoio institucional e a troca de informações de interesse recíproco, para a racionalização da tramitação de processos judiciais, a otimização do tratamento de demandas repetitivas, a prevenção de conflitos de maior abrangência e o fortalecimento da resolução consensual de controvérsias. 

Também tem como objetivo promover iniciativas de conscientização sobre os impactos danosos do excesso de litigiosidade no Sistema de Justiça, que prejudica o adequado andamento de processos, assim como sugere ações e eventos que fomentem a resolução consensual das controvérsias em temas de interesse comum.

Presenças 

Também esteve presente na solenidade pelo TJMG o juiz auxiliar da Presidência Luís Fernando de Oliveira Benfatti. Pela Cemig, estiveram o vice-presidente de Tecnologia, Luis Claudio Corrêa Villani; a superintendente Jurídica de Governança, Virginia Kirchmeyer Vieira; o superintendente Jurídico, Henrique Motta Pinto; o superintendente Jurídico Empresarial, Eric Gonzalez Pinto; a assistente Marina Moretzsohn; e a assessora de Gabinete Jéssica Rodrigues Pereira Ferraz.
 

Fonte: Diretoria Executiva de Comunicação – Dircom
Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG