Nova classificação hoteleira passa por consulta pública

Documento define os procedimentos para a verificação do cumprimento dos requisitos estabelecidos pelo MTur

Como verificar se o que foi declarado pelo meio de hospedagem no pedido de classificação corresponde à realidade? O documento, que define os procedimentos para a verificação do cumprimento dos requisitos estabelecidos pelo Ministério do Turismo (MTur) para enquadramento do empreendimento em determinada categoria de estrela, está em consulta pública.

Os interessados poderão fazer sugestões e críticas ao texto até 5 de novembro de 2010. A consulta aberta, por meio da Portaria n.º 406, de 19 de outubro de 2010, do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), está disponível no endereço www.inmetro.gov.br/legislação.

“A consulta pública de avaliação dos requisitos de conformidade é uma das últimas etapas de elaboração do novo sistema de classificação dos meios de hospedagem, que vem sendo construído de maneira participativa, aberta e transparente, envolvendo diferentes setores da sociedade, para orientar o consumidor na escolha do meio de hospedagem compatível com suas expectativas”, destaca o diretor de Estruturação, Articulação e Ordenamento Turístico do MTur, Ricardo Moesch.

Segundo o novo sistema de classificação dos meios de hospedagem, um representante legal do Inmetro, será responsável pela verificação, no local, da conformidade da Declaração do Fornecedor e respectiva auto avaliação previamente apresentada ao MTur, com os requisitos aplicáveis à classificação pretendida.

Para propor instrumentos efetivos de operacionalização, implementação e melhoria das atividades do Programa de Avaliação da Conformidade para Classificação dos Meios de Hospedagem, o Inmetro criou, por meio da Portaria n.º 405, de 19 de outubro de 2010, uma comissão técnica. Ela é composta por representantes do MTur, Inmetro, Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e entidades do setor hoteleiro.

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