Nova Lei de Licitações ajuda a superar gargalos no setor de infraestrutura

“Sancionada em 1° de abril de 2021, a Lei de Licitações começou a tramitar em 2013”, explicou o senador Antonio Anastasia (PSD), na live “O que mudou com na Lei de Licitação”, realizada no dia 10/05 com transmissão via canal do youtube da Pottencial Seguradora.

O relator do projeto de lei conta que, apesar do tempo, a nova Lei de Licitações não é revolucionária, e que não substituiu, por completo, os antigos artigos. Anastasia pontuou que desde 1986 o Brasil possui institutos robustos de licitações, que foram aprimorados ao longo dos anos. “Fizemos uma modificação profunda e modernizamos a lei, tornado ela mais flexível e com características mais afinadas com o nosso tempo, o que irá permitir que a gestão pública, em seus três níveis, tenha condições de avançar mais positivamente, superando gargalos na área de infraestrutura”, afirmou, esclarecendo que a Lei de Licitações possuiu um espírito reformista, que tem como base quatro pilares: Planejamento, Boa Governança, Transparência e Parceria com o Setor Privado.

O senador foi recebido por Flávio Roscoe, presidente da FIEMG, Romeu Zema, governador do Estado, e Emir Cadar Filho, presidente do Sindicato da Indústria da Construção Pesada no Estado de MG (Sicepot-MG). Roscoe pontuou a relevância do evento, devido ao período de mudanças que o Brasil e o mundo estão passando. “As leis precisam ser condizentes com a velocidade e praticidade dos tempos modernos”, afirmou o líder empresarial.

Zema, reforçou que a infraestrutura é de fundamental importância na geração de empregos, dinamização da economia e para a prosperidade do Estado. “Estamos investindo muito no acordo com a Vale na área de infraestrutura e Minas terá condições de ter investimentos nos próximos anos superiores aos que teve nas últimas décadas”, afirmou o governador.

Para o presidente do Sicepot-MG, o evento foi uma oportunidade de ter uma visão mais ampla e profunda do que a Lei de Licitações irá mudar para o setor de infraestrutura. “É importante que esteja em pauta as dores e elogios que o setor tem para fazer sobre o assunto”, disse Cadar Filho.

A parte técnica do evento, foi conduzida pelas advogadas Cristiana Fortini e Alécia Bicalho. “É fundamental que tenhamos uma lei de licitação que, cada vez mais, se aproxime daquilo que é considerado diretrizes e práticas no mercado globalizado de contração pública”, afirmou Fortini, pontuando que o Brasil tem a pretensão de integrar o Government Purchase Agreement (GPA) e algumas exigências são colocadas para isso. “A nova Lei de Licitações cumpre alguma delas”, ressaltou. Já Bicalho, explicou que a lei engloba toda e qualquer tipo de compras feitas pelas esferas do Governo e que ela traz avanços em segurança jurídica e contratos, mas que a leitura da Lei tem que ser feita de forma perspectiva e não retroativa. A gente demorou quase 30 anos para construir algo novo em cima da 8.666. Não vamos olhar para trás, vamos olhar para frente.”

O evento, que foi uma realização do Conselho de Infraestrutura da FIEMG, Sindicato da Indústria da Construção Pesada no Estado de MG (Sicepot-MG), Associação Brasileira dos Sindicatos e Associações de Classe de Infraestrutura (Brasinfra), com patrocínio da Pottencial Seguradora, e teve como mediador Bruno Ligório, vice-presidente do Sicepot-MG.

Nova Lei de Licitações – Substitui as Leis de Licitações (8.666/93), do Pregão (10.520/02) e o Regime Diferenciado de Contratações (RDC – Lei 12.462/11). Obrigatória apenas no final do biênio, durante de transição, os órgãos públicos poderão optar em utilizarem as novas normas ou as antigas.

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