Novos “prefeitos” do Congresso são alvos de inquérito no STF

Os novos responsáveis pela administração da Câmara e do Senado, os tucanos Eduardo Gomes (TO) e Cícero Lucena (PB), são alvos de inquéritos no Supremo Tribunal Federal por suspeita de desvio de dinheiro público.

Eleitos para primeiro-secretário da Câmara e do Senado, Gomes e Lucena têm como atribuição cuidar de contratos e licitações das duas Casas.

Como “prefeitos”, vão administrar a maior parte de um orçamento anual de R$ 4,2 bilhões na Câmara e de R$ 3,3 bilhões no Senado.

Lucena responde por suposto crime contra a administração na execução de convênio com a União de R$ 7,9 milhões para obras de saneamento em João Pessoa (PB), quando era prefeito da cidade (1997-2004).

Ao pedir a abertura do inquérito, em março de 2010, a Procuradoria citou apurações já concluídas de outros órgãos de controle, como a Controladoria-Geral da União, que apontou indícios de sobrepreço, não realização de licitação, pagamentos por equipamentos e serviços não oferecidos.

A CGU relatou ainda que a prefeitura usou empresas vencedoras de licitações feitas em 1991 e 1994 para executarem convênio entre o município e o Ministério da Saúde, por meio da Funasa, em 1998.

Segundo a Procuradoria, o próprio Ministério da Saúde já havia concluído “pela irregularidade” e defendido a necessidade de devolução de R$ 7,8 milhões, o equivalente a 98% do valor do convênio.

No caso de Eduardo Gomes, o inquérito apura supostas fraudes em licitação quando ele era presidente da Câmara Municipal de Palmas (TO), entre 2000 e 2002.

Há mais de quatro anos, a Polícia Federal investiga pagamento de despesas e compra de materiais, como bateria de celulares.

A Pocuradoria-Geral da República pediu que a polícia ouça representantes das duas empresas e solicitou esclarecimentos sobre beneficiários de cheques pagos pela Câmara de Palmas na gestão de Gomes.

OUTRO LADO

Eduardo Gomes e Cícero Lucena negam qualquer irregularidade e dizem que não eram os ordenadores das despesas agora investigadas.

Gomes afirmou que teve todas as contas aprovadas –apesar de a Folha ter apurado que ele foi multado pelo Tribunal de Contas do Tocantins no período em que presidiu o Legislativo de Palmas.

Procurado, Lucena não respondeu aos questionamentos da reportagem.

Conforme pedido de abertura de inquérito feito pela Procuradoria, ele disse que não pode ser responsabilizado porque atuou como agente político e “não como ordenador de despesas”.