ORÇAMENTO DAS FAMÍLIAS E O NOVO TRIBUTO APROVADO PELO SENADO

Olá pessoal!

No nosso painel de Educação Financeira vamos falar sobre um assunto que já abordamos aqui no Conexão Itajubá, mas que agora ele ganhará um novo componente, o SPVAT. Você sabe do que se trata?

Não é segredo para ninguém que o brasileiro trabalha, em média, 147 dias por ano apenas para pagar impostos. É isso mesmo, segundo a estimativa anual realizada pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), precisamos trabalhar 4 meses e 27 dias de trabalho dedicados exclusivamente a cumprir com suas obrigações tributárias. Ou seja, podemos afirmar que apenas a partir deste mês (maio) é que vamos efetivamente conseguir receber os nossos salários líquidos (descontado todos os tributos que pagamos).

Esse é um assunto importante, porque a carga tributária impacta diretamente a vida financeira das famílias, em especial no Brasil, em que as desigualdades sociais são extremas. Para as famílias alta carga tributária resulta em algumas consequências diretas e outras indiretas que destacaremos:

• menos disponibilidade de renda: como os impostos representam uma parcela significativa do orçamento familiar, o dinheiro destinado ao pagamento de tributos deixa de ser usado para outras necessidades básica, como alimentação, educação e saúde, por exemplo. 
• poder de compra: a tributação elevada incide diretamente no poder de compra das famílias. Como o sistema tributário brasileiro é complexo e pouco transparente, os tributos acabam incidindo diretamente sobre os preços de produtos e serviços, aumentando o valor a ser pago por eles. O que diminui, consequentemente, o poder de compra das famílias, tornando mais difícil a aquisição de bens e serviços essenciais. 
• inflação: além de diminuir o poder de compra, a incidência direta no preço também contribui com o aumento da inflação, prejudicando, mais uma vez o poder aquisitivo das famílias, especialmente as de menor renda.

Além desses fatores que as nossas famílias podem sentir diretamente no “bolso”, outros acabam passando despercebidos, por falta de conhecimento e divulgação. Comparado com outros países, a carga tributária brasileira, além de ser complexa, está totalmente desalinhada com o é praticado afetando, consequentemente, a competitividade das empresas no mercado internacional. Ou seja, se as nossas empresas são menos competitivas, haverá menor geração de empregos de qualidade (com maior renda).

Estima-se que a carga tributária no Brasil atinge cerca de 40% do Produto Interno Bruto (PIB). Essa tributação excessiva prejudica todos os setores econômicos, mas analisando em específico o setor industrial, podemos afirmar que ela afeta as operações cotidianas, os investimentos, as exportações e, consequentemente, o crescimento econômico do país.

Se não bastasse esse cenário tributário que já é caótico, o Senado Federal aprovou, a pedido do Executivo Federal, o projeto que institui o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), o antigo DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre). O SPVAT é um seguro que funcionará como um fundo comum, reservando as contribuições para cobrir indenizações por morte, invalidez e despesas médicas e funerárias. Ele será cobrado, obrigatoriamente, dos proprietários de carros e motos. A estimativa da Superintendência de Seguros Privados (Susep) é que o governo federal precisará arrecadar mais de R$ 3,5 bilhões anuais para custear as despesas do SPVAT. E, para isso, a equipe econômica estima cobrar uma tarifa entre R$ 50 e R$ 60 para cada veículo automotor, a partir de 2025.

Parece brincadeira, mas infelizmente não é. Como comentamos a alta carga tributária no Brasil reduz a disponibilidade de renda das famílias, dificulta o planejamento financeiro e afeta diretamente o custo de vida. Gostaríamos de ver propostas e soluções para tornar o sistema tributário mais justo e eficiente e não a criação de mais uma penalização tributária paras as famílias brasileiras. Com isso, praticamente atingimos os 5 meses trabalhando apenas para pagar a ineficiência do nosso governo.

Apesar da notícia não ser boa, esperamos que tenham gostado. Abraço e até o próximo!

Autores: Prof. Dr. André Luiz Medeiros e Prof. Dr. Moisés Diniz Vassallo