Os impostos e o preço da gasolina
Recentemente temos vivenciado uma guerra de narrativas no mundo político e nas redes sociais quanto aos motivos do alta do valor do combustível. Fato é! Todos estão sentindo o alto preço dos combustíveis. Em nossa cidade a gasolina na atual data é encontrada em valores próximos a R$7,00 o litro.
Obviamente compõem o preço dos combustíveis no mundo inúmeros fatores, como oferta, demanda, custos de produção e por se tratar de uma commodity que já explicamos em painéis passados como em junho de 2018 segue preços internacionais.
Uma rápida análise dos preços dos combustíveis no Brasil, conforme coleta de dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) entre janeiro de 2013 e setembro de 2021 relacionado com valor do petróleo no mercado internacional e do Real frente ao Dólar, nos mostra que a alta ao longo dos anos recentes está muito mais associada a desvalorização do Real do que ao aumento do preço do petróleo no mercado internacional (Gráfico 1).
Gráfico 1: Variação dos preços de combustível no Brasil, Dólar frente ao Real e Barril de Petróleo
Neste sentido destaca-se a desvalorização substancial do Real frente ao dólar, principalmente a partir de março de 2020. Ainda assim, tem-se discutido muito nas redes sociais que o vilão da alta do preço dos combustíveis é um aumento do ICMS promovido pelos governadores dos estados, o que é um erro. A alíquota do ICMS que incide sobre os combustíveis não está variando de forma significativa no período recente na maioria dos estados. É importante salientar que esta é uma decisão particular de cada um dos 27 estados da federação.
O que a população precisa compreender para elevar o nível do debate são dois conceitos simples, mas pouco comuns na linguagem popular, muito pela complexidade do sistema tributário brasileiro.
Existem dois tipos de impostos, os que chamamos de Ad Rem e o que chamamos de Ad Valorem. Os impostos chamados Ad Rem incidem sobre uma unidade de medida do produto. Seriam impostos que possuem um valor monetário fixo, por exemplo, por litro de combustível como é o caso do PIS / Cofins que é de 13 centavos por litro de etanol.
Os impostos Ad Valorem por sua vez se referem a um percentual do valor do produto. Podendo o cálculo ser feito com base no preço na origem ou no preço cheio. No caso do ICMS sobre os combustíveis aplica-se um percentual sobre o preço cheio, no caso de Minas Gerais de 31% sobre o valor da gasolina, 16% sobre o etanol e 15% sobre o diesel.
É fato que o ICMS tem participação expressiva sobre o preço final do combustível, e também da energia elétrica e são fontes importantes de arrecadação para os estados sustentarem as suas contas, como educação, saúde e segurança.
É importante destacar, no entanto, que o ICMS sobre combustíveis sempre foi um imposto do tipo Ad Valorem e não foi uma decisão recente dos governadores mudar a tributação para este formato. Portanto, não se pode atribuir a estes a culpa do aumento recente do preço do combustível.
Pode-se sim discutir o formato de incidência do ICMS e como andam as contas dos estados e governo federal a qual estimulamos que seja feita de forma consciente.
Despedimos com a esperança de termos trazido conteúdo e conceitos novos para os nossos ouvintes elevarem o padrão de suas discussões sobre a economia do país.
Abraço a todos e até nosso próximo encontro!
Autores:
Prof. Dr. André Luiz Medeiros
Prof. Dr. Moisés Diniz Vassallo
Prof. Dr. Victor Eduardo de Mello Valério
