Pelo terceiro ano consecutivo, Minas é o Estado que mais investe em segurança pública do país

Minas Gerais destinou R$ 7,57 bilhões para a área de segurança pública no ano de 2012, o que representa um aumento de 19% em relação ao ano anterior. Com a aplicação deste recurso, é o Estado que mais investe em segurança pública no país, proporcionalmente ao orçamento, pelo terceiro ano consecutivo, e o segundo, em valores absolutos, atrás apenas de São Paulo. Os dados foram publicados no 7º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado nesta terça-feira (5) pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

O maior aumento aconteceu nos setores de Informação e Inteligência, em que foram investidos R$ 22,7 milhões em 2011 e R$ 76,2 milhões em 2012, um aumento de 235%. Nessas cifras estão incluídas, por exemplo, despesas para a construção do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), que permitirá um aperfeiçoamento das ações de repressão à violência em Belo Horizonte e Região Metropolitana, principalmente durante grandes eventos, a partir do compartilhamento de dados, imagens e informações entre órgãos federais, estaduais e municipais.

O secretário deEstado de Defesa Social, Rômulo Ferraz, ressalta a necessidade da integração de diversos órgãos – não só os policiais, mas também os do sistema de justiça – no combate efetivo à criminalidade. Isso porque o ciclo começa no policiamento ostensivo e Registro de Eventos de Defesa Social pelaPolícia Militar, passa pela investigação, instauração e conclusão de inquéritos pela Polícia Civil, pela denúncia do Ministério Público e pelo julgamento do Poder Judiciário. “Conscientes de que a integração não pode ficar restrita aos órgãos policiais, convidamos a Defensoria Pública, o Ministério Público e o Judiciário para participarem das reuniões de rede em todas as regiões do Estado para juntos enfrentarmos com êxito o fenômeno da violência”, afirmou o secretário.

O Anuário de Segurança Pública mostra que, de modo geral, houve aumento da criminalidade no país entre 2011 e 2012. A taxa de homicídios, por exemplo, cresceu 7,8% e a de estupro 18%. Em Minas Gerais o crescimento foi menos acelerado, se comparado ao restante do país, tendo havido aumento de 7,4% nas taxas de homicídio e de 13,5% nas taxas de estupro.

De acordo com o Rômulo Ferraz, o país, de forma geral, tem observado um recrudescimento dos índices de criminalidade a partir de 2010 e para a contenção é necessário que haja, além de investimentos robustos e trabalho das polícias, uma mudança na legislação vigente, para acabar com a sensação de impunidade. “Especialmente no que diz respeito aos crimes contra o patrimônio, nossa legislação hoje permite que haja pessoas que já cometeram cinco, dez furtos e estão em liberdade”, explica.

Desafios

De acordo com o secretário Rômulo Ferraz, três pontos, comuns a Minas e a todo o país, têm sido os desafios para a redução dos índices de criminalidade: a disseminação do uso de crack, a circulação de armas e o uso de telefones em unidades prisionais. De acordo com o secretário, estas questões têm sido enfrentadas por Minas com prioridade, a partir da realização de ações conjuntas e integradas, intensificação das ações do Divisas Seguras e Impacto, ampliação das ações de inteligência e de repressão policial e a compra de bloqueadores celulares.

Para prevenir e reprimir ocorrências de crimes violentos, neste ano de 2013 também foi desenvolvida uma nova metodologia de definição de estratégias e acompanhamento de resultados, o Igesp Focal, aplicada em 14 municípios que concentram mais de 75% dos crimes violentos contra o patrimônio do Estado. O resultado é que a diferença entre os dados de 2013 e 2012 tem diminuído mês a mês, à medida que o trabalho chega nas diferentes regiões do Estado.

Até 2014, Minas ainda investe mais R$ 600 milhões em segurança, em cerca de 120 obras e ações de defesa social. Entre os destaques, está a contratação de seis mil novos policiais militares, civis e bombeiros, assim como a entrega de 3 mil novas viaturas para as três instituições e para o sistema prisional. Minas também vai inaugurar outros seis Centros de Prevenção à Criminalidade (CPCs), com os programas Fica Vivo!, Mediação de Conflitos, Central de Penas Alternativas e Programa de Inclusão Social de Egressos do Sistema Prisional (Presp) até o próximo ano. Todos estes recursos já estão em execução.