Plenário aprova MP da Alfabetização na Idade Certa e PL que obriga o SUS a fazer reconstrução de mama

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (26) o Projeto de Lei da Câmara (PLC)3/2012, que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a fazer cirurgia plástica reparadora imediatamente após a retirada da mama, em casos de câncer e o Projeto de Lei de Conversão (PLV)2/2013que institui incentivos e apoio técnico e financeiro da União a estados e municípios com o objetivo de promover a alfabetização de todas as crianças até os 8 anos (terceiro ano do ensino fundamental). Ambas as matérias seguem para sanção presidencial.

A relatora da matéria do PLC 3/2012, senadora Ana Amélia (PP-RS), lembrou que a proposta já havia sido aprovada por unanimidade na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A medida, segundo ela, vai beneficiar sobretudo as mulheres mais pobres.

A aprovação do projeto, de autoria da deputada Rebecca Garcia (PP-AM), foi saudada também pelos senadores Paulo Paim (PT-RS) e Waldemir Moka (PMDB-MS).

Atualmente, conforme frisou Ana Amélia, as cirurgias são adiadas “indefinidamente” em muitas unidades do sistema público habilitadas para o procedimento. Por isso, para a senadora, o projeto aperfeiçoa a legislação, ao concretizar um direito já previsto em lei, para que as mulheres possam contar com a reconstrução da mama em casos de mutilação devido ao câncer.

Já o PLV 2/2013 é oriundo da Medida Provisória (MP)586/2012e recebeu críticas de vários senadores, principalmente da oposição, que defenderam como meta a alfabetização no primeiro ano do ensino fundamental (crianças de 6 anos) ou, no máximo, até os 7 anos (segundo ano do ensino fundamental). Emenda para fixar o limite em 6 anos, apresentada pelo senador Alvaro Dias (PSDB-PR), foi rejeitada por 38 votos a 24, com uma abstenção.

Em contrapartida, a base do governo defendeu a proposta para impulsionar, por exemplo, a alfabetização nas regiões Norte e Nordeste, que estão atrasadas em relação às outras regiões. Durante o debate, senadores mencionaram que uma meta mais ambiciosa pode ser incluída no Plano Nacional de Educação (PNE), ainda em tramitação no Senado (PLC)103/2012.