Plenário aprova novas regras de partilha do FPE

O Senado acaba de aprovar, por 54 a 9, as novas regras para partilha do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O projeto (PLS 240/2013), apresentado com as assinaturas de 45 senadores, traz poucas mudanças com relação ao texto aprovado em abril pelo Senado e rejeitado pela Câmara na última semana. Agora, a Câmara tem até a próxima semana para aprovar as novas regras, limite estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal para que as regras passem a valer, sob o risco de o repasse dos recursos aos estados ficar suspenso.

O texto aprovado pelo Senado foi o do relator, senador Walter Pinheiro (PT-BA), com a rejeição das emendas apresentadas pelos senadores Lobão Filho (PMDB-MA) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que tentaram garantir mais recursos para as regiões Nordeste e Amazônica, respectivamente.

Durante a votação, muitos senadores levantaram dúvidas sobre a possibilidade de aprovação pela Câmara, já que o texto rejeitado na última semana (PLS 192/2011– Complementar) era muito parecido com o aprovado na noite desta terça-feira.

O projeto prevê a distribuição dos recursos do FPE nos mesmos critérios atuais até 2015. A partir de 2016, cada estado terá garantido um repasse mínimo igual ao valor recebido em 2015, com a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mais 75% da variação real do Produto Interno Bruto (PIB) no período. O excedente será distribuído de acordo com critérios de população e inverso da renda per capita.