Por meio de MP, governo restabelece exigência de pós-graduação para ingresso no magistério superior

O governo decidiu editar uma medida provisória para restabelecer a exigência de pós-graduação para o ingresso na carreira de magistério superior. Publicada nesta quarta-feira (15), aMP 614/2013modifica aLei 12.772/2012, para determinar como requisito de ingresso o título de doutor. As instituições de ensino poderão reduzir a exigência para título de mestre, especialista ou diploma de graduaçãoquando se tratar de provimento “para área de conhecimento ou em localidade com grave carência de detentores da titulação acadêmica de doutor”.

A exigência de título de pós-graduaçãostricto sensuhavia sido suprimida na alteração do plano de carreira dos professores feita por meio da Lei 12.772. O governo atribuiu a mudança na regra a uma “falha”.

No dia 24 de abril, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado (CE) aprovou, em caráter terminativo, projeto do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) que restabelece o requisito de pós-graduaçãostricto sensu(PLS 123/2013). No entanto, a base do governo apresentou um recurso para que a proposta seja submetida ao Plenário, antes de seguir à Câmara.