POR QUE ESTÃO “BRIGANDO” COM O BANCO CENTRAL DO BRASIL?

Olá pessoal! É muito bom ter você conosco novamente.

O assunto que vamos abordar hoje é muito importante. Às vezes, por falta de conhecimento, somos levados a pensar que o Banco Central do Brasil (BCB) é mais um banco de varejo, como outros que encontramos nas nossas cidades. Mas, ao contrário do que muitos pensam, os Bancos Centrais, não só do Brasil mas da maioria dos países, não possuem qualquer relação com os demais bancos que conhecemos. E é exatamente por isso que o BCB tem relação direta e indireta com educação financeira.

Por isso, para entendermos um pouco mais o papel do Banco Central do Brasil, vamos responder à pergunta do Sr. João Batista:

“Caros Professores do DENARIUS, por que vários políticos estão criticando a atuação do Banco Central do Brasil? Como a atuação do BCB influencia a minha vida financeira?”

Sr. João Batista, a sua pergunta é muito importante. Na verdade, conhecer a atuação do BCB é uma questão de cidadania e que influencia diretamente a vida financeira do nosso país. De acordo com o Banco de Compensações Internacionais (também conhecido como Banco de Pagamentos Internacionais – instituição responsável por promover a cooperação entre bancos centrais e outras agências na busca de estabilidade monetária e financeira), o Banco Central é a instituição de um país à qual foi confiado o dever de regular o volume de dinheiro e de crédito da economia. Ou seja, cabe aos bancos centrais o papel de assegurar a estabilidade do poder de compra da moeda nacional e, em alguns casos, promover a eficiência e o desenvolvimento do sistema financeiro de um país.

Com base nesse conceito Sr. João Batista, fica claro que qualquer banco central tem como premissa básica o controle da inflação. O que não é diferente aqui no Brasil. O BCB tem a seguinte missão institucional[1]: “Garantir a estabilidade do poder de compra da moeda, zelar por um sistema financeiro sólido, eficiente e competitivo, e fomentar o bem-estar econômico da sociedade”. Ou seja Sr. João Batista, o objetivo principal do BCB é combater a inflação, assegurando a estabilidade de preços. Objetivo estabelecido no Art. 1º da LEI COMPLEMENTAR Nº 179, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021, que estabelece a autonomia do Banco Central do Brasil.

Cabe ressaltar também Sr. João Batista, que as metas de política monetária são estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Ou seja, é o CMN que formula a política da moeda e do crédito, objetivando a estabilidade da moeda e o desenvolvimento econômico e social do País. O BCB, portanto, apenas conduz da política monetária para que as metas estabelecidas sejam cumpridas.

Dentro do BCB, é o Comitê de Política Monetária (Copom) que, a partir das expectativas de inflação, do balanço de riscos e de atividade econômica toma a decisão, a cada 45 dias, de alterar ou manter a taxa básica de juros da economia – a tão conhecida Selic. Para ilustrar o funcionamento do Copom, a seguinte imagem está disponível no site do BCB:

Figura 1 – Elementos considerados na decisão de alteração da Selic pelo Copom.

Fonte: BCB, disponível em: https://www.bcb.gov.br/controleinflacao/copom

Essa forma de condução da política monetária no BCB foi adotada em 1999, considerando o regime de metas para a inflação. Regime monetário caracterizado pela atuação do BCB no sentido de garantir que a inflação observada esteja em linha com uma meta pré-estabelecida, que foi definida pelo CMN.

Então Sr. João Batista, veja que é preciso tomar cuidado com a veracidade da notícia que se recebe. O BCB tem um papel legal e de suma importância a ser cumprido e sua independência é fundamental para a nossa segurança monetária. É exatamente por esse motivo que o BCB é tão importante para educação financeira. Ao atuar no controle da inflação e na quantidade de crédito, ele automaticamente assegura o poder de compra da população e garante que o excesso de crédito evite um efeito tsunami na perda do poder de compra.

Bem, esse assunto é muito interessante e merece voltar novamente em nosso painel de Educação Financeira. Esperamos que tenham gostado do nosso painel de hoje e não deixe de nos acompanhar aqui no Programa Conexão Itajubá.

Abraço e até o nosso próximo encontro!

[1] https://www.bcb.gov.br/acessoinformacao/planejamentoestrategico

Por Prof. Dr. André Luiz Medeiros e Prof. Dr. Moisés Diniz Vassallo