Prefeito assina decreto que proíbe queimadas em Itajubá; multa para infrator pode chegar a R$ 7.888,00
O Prefeito Christian Gonçalves assinou na última sexta-feira, 7 de maio, o Decreto 8430 que estabelece a proibição do uso de qualquer método de queimada, ainda que de forma controlada, em todo o perímetro urbano e rural de Itajubá. A medida é válida para o período de 7 de maio a 7 de novembro, quando aumenta-se consideravelmente o risco de ocorrência de queimadas e incêndios e, consequentemente, as situações constantes de emergência na cidade.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, outorgada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, através da descentralização do licenciamento ambiental, fará a aplicação das multas administrativas através de uma equipe de fiscalização capacitada para este fim. A multa para o infrator pode variar de R$ 591,60 a R$ 7.888,00, dependendo da classificação e gravidade da ocorrência, de acordo com a legislação vigente (Lei Estadual nº 20.922 de 16/10/2013 – artigos 93, 94 e 95 e Decreto Estadual nº 47.383 de 02/03/2018). Confira:
- Criar condições favoráveis a ocorrências de incêndios em áreas críticas como margens de rodovias, sob linhas de energia elétrica, Áreas de Preservação Permanente (APPs), reservas legais e unidades de conservação ambiental como a Serra dos Toledos e o Horto Florestal Anhumas: multa de R$ 788,80 a R$ 7.888,00 – falta grave.
- Empregar como combustível produtos e subprodutos florestais (mato seco, florestas, etc) sem o uso de dispositivo que impeça a difusão de fagulhas susceptíveis de provocar incêndios em florestas e em outras formas de vegetação: multa de R$ 591,60 a R$ 1.183,20 – falta grave.
- Deixar de prestar apoio logístico ao órgão ambiental competente para extinção de incêndio florestal iniciado em sua propriedade que venha a atingir unidades de conservação ambiental ou zonas de amortecimento: multa de R$ 3.944,00 a R$ 7.888,00 – falta gravíssima.
- Impedir ao órgão ambiental competente de adentrar em sua propriedade para fins de combate a incêndio florestal: multa de R$ 3.944,00 a R$ 7.888,00 – falta gravíssima.
O Decreto institui também o Comitê de Gerenciamento de Crise de Queimadas em Itajubá com medidas de proteção necessárias para o controle de queimadas, especialmente durante o período prolongado de estiagem. Além de fazer cumprir as diretrizes contidas na Política Nacional do Meio Ambiente e no Decreto Federal n.º 2.661/98, o Comitê irá coordenar e estimular ações de educação ambiental, incentivando a participação da comunidade nas questões relacionadas ao uso do fogo.
Uma destas ações é o projeto “Itajubá mais verde! Queimadas semeiam desertos”, cuja primeira blitz educativa está programada para acontecer no dia 17 de maio em vários pontos da cidade e também nas rodovias com o apoio da Polícia Rodoviária. Serão distribuídas cartilhas com informações e alertas sobre o uso indiscriminado do fogo.
O comitê ainda prevê ações como treinamentos de combate a queimadas e aquisição de materiais como abafadores de incêndio, sopradores, mochilas costais para transporte de água, enxadas, pás, foices e facões. Como medida de precaução, a Prefeitura também já iniciou a construção e manutenção de aceiros nas áreas de preservação ambiental, que são faixas livres de vegetação onde o solo fica descoberto, impedindo a passagem do fogo de uma propriedade para outra.
O Comitê de Gerenciamento de Crise de Queimadas está vinculado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente no âmbito municipal, à Secretaria Estadual de Meio Ambiente no âmbito estadual e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, no âmbito federal.
Participam do Comitê os membros das seguintes instituições:
- Secretaria Municipal de Defesa Social, por meio do titular da pasta, que coordenará o Comitê;
- Gabinete do Prefeito;
- Secretarias Municipais de Agricultura; Comunicação; Governo; Meio Ambiente; Obras; Saúde; e de Cultura e Turismo;
- Procuradoria Geral do Município;
- Polícia Militar de Meio Ambiente do Estado de Minas Gerais – PM MAmb;
- Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG;
- Polícia Rodoviária do Estado de Minas Gerais – PM Rodoviária;
- Universidade Federal de Itajubá – UNIFEI;
- Câmara Municipal de Itajubá;
- Exército Brasileiro;
- Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG);
- Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Itajubá;
- Coordenadoria Municipal de Defesa Civil;
- Conselho Municipal de Conservação, Defesa e Desenvolvimento do Meio Ambiente – CODEMA;
- Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais – EMATER MG;
- Voluntários, montanhistas e escaladores.
