O abandono de veículos nas ruas é uma prática ilegal que gera grandes transtornos para toda a cidade. Carros em estado de abandono estacionados por diversos dias na via pública prejudicam o fluxo de outros veículos e pedestres e atrapalham a execução de serviços de manutenção das ruas. Em situações mais graves, quando há a decomposição da carroceria, acúmulo de lixo e/ou mato em seu entorno, aumentam os riscos à saúde pública.
Com isso, a Prefeitura de Itajubá está intensificando a fiscalização e notificando os proprietários de veículos com sinais de mau estado de conservação, abandono e depredação que estão há mais de 05 (cinco) dias consecutivos estacionados na via pública, conforme previsto na Lei nº 3293.
Os proprietários devem retirar o veículo no prazo de 05 (cinco) dias contados a partir da entrega da notificação, sob pena de remoção do veículo pelo município. O valor da multa é o equivalente ao previsto para as infrações de natureza média dispostas no Código de Trânsito Brasileiro – Lei n.º 9.503/97.
Para fazer a retirada do veículo removido pela Prefeitura é necessário que o proprietário apresente a documentação do veículo regularizada e faça a quitação dos débitos referentes ao guincho e a estadia do material apreendido.
A população pode colaborar fazendo a sua denúncia pelos telefones 153 (Guarda Municipal) ou (35) 9 9892-8863 (Fala Cidadão).