○ Prefeitura de Itajubá promove casamento gratuito

A Prefeitura de Itajubá através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social está promovendo o casamento gratuito.

A iniciativa, segundo o secretário Robson Vaz, visa a dar importância da união oficial entre marido e mulher. Alguns problemas judiciais ocorrem por conta de não haver um registro oficial da união do casal.

Robson cita o Artigo 1512 do Código Civil que diz: o casamento é civil e gratuita a sua celebração.

Parágrafo único. A habilitação para o casamento, o registro e a primeira certidão serão isentos de selos, emolumentos e custas, para as pessoas cuja pobreza for declarada, sob as penas da lei.

“A ideia é apoiar esta união, não só oferecendo o registro civil, como também uma bela recepção, música ao vivo, no caso de um grande grupo se forme”.

Explica Robson Vaz que no caso de ser um pequeno grupo, o evento deve ocorrer em cartório.

As inscrições serão feitas nos Centros de Referência de Assistência Social da Prefeitura de Itajubá (CRAS) a partir desta segunda-feira, dia 11 até dia até dia 25 deste mês. As cerimônias deverão ocorrer a partir de novembro.

O CRAS no Bairro Centro fica na Av. João Antônio Pereira, 222, telefone: 3622-4402 O CRAS do Bairo Boa Vista é na Rua Luiz Martins Riera, 149, telefone: 3692 1760