Prefeitura Municipal de Itajubá regulamenta o uso de taxímetros no município

A Prefeitura Municipal de Itajubá, para melhorar o atendimento aos cidadãos que utilizam o táxi como meio de transporte, acaba de regulamentar a utilização dos taxímetros na cidade. A Lei Federal nº 12.469, de agosto de 2011, obriga aos municípios com mais de 50 mil habitantes a utilizarem o aparelho. A tarifa é definida pelo Poder Público mediante decreto municipal.

Em parceria com o PROCON (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor), a Prefeitura fez um estudo de custos de operação do transporte individual, os táxis. Por meio do levantamento, os taxistas puderam colaborar apontando os gastos mensais com o veículo, como gasolina, pneus, manutenção e impostos. Com esses dados, realizou-se teste, no qual um representante do Departamento de Trânsito (Detranit)da Secretaria Municipal de Defesa Social (SEMDS) e um profissional da categoria andaram por importantes vias da cidade com um veículo de modelo predominante na frota de táxis. Além disso, foram realizadas várias reuniões com os trabalhadores, para que se chegasse a um valor médio por quilometragem.

Com a obrigatoriedade do equipamento, o profissional da área terá que comparecer a uma oficina especializada para a instalação do taxímetro. Posteriormente o Instituto de Pesos e Medidas (IPEM), órgão credenciado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO), irá validar o aparelho. A Prefeitura trabalha para que Itajubá receba uma unidade do IPEM; hoje as cidades mais próximas do Instituto são Pouso Alegre e Varginha.

Com o taxímetro, a bandeirada custará R$5,90, valor fixo por serviço prestado. Os quilômetros rodados variam de acordo com o período do dia, ou seja, das 6 horas às 19h59 o valor é R$ 4,10 e das 20 horas até às 6 horas será cobrado R$ 4,90 por quilômetro rodado. A hora serviço também passa a ser fixa, custando R$18,00.

Com a publicação dos valores, os taxistas tem até 45 dias para se adequarem ao novo método de cobrança.