“Reafirmo minhas palavras de que não cabem comentários ou conjecturas à decisão judicial do Supremo Tribunal Federal, mas sim seu cumprimento por todos.
Tenho grande apreço pelos meus pares e a convicção de que eles, cônscios de seus deveres e suas responsabilidades, cumprirão, exemplarmente, a decisão do STF referente ao nepotismo.
A Mesa da Assembléia, também ciente de suas obrigações regimentais, vai deliberar a respeito e ajustará as normas e os procedimentos administrativos na área de recursos humanos com vistas a assegurar o integral cumprimento da decisão judicial em questão, bem como observará as recomendações do Ministério Público, dentro de suas prerrogativas legais de atuação.”
Fonte: ALMG