Procon de Itajubá lidera grupo de trabalho que irá avaliar comércio virtual

Relatório fará parte integrante de investigação do Ministério Público de Minas Gerais

Durante a 17ª reunião do Fórum de Procons Mineiros, realizada entre os dias 11 e 13 de agosto, em Juiz de Fora, o Procon de Itajubá foi escolhido para liderar um grupo de trabalho que irá fazer o levantamento, estudo e avaliação das políticas de troca, devolução e cancelamento de compras de produtos e serviços realizados pela internet. O nome da unidade itajubense foi indicado pelo Ministério Público Estadual e aprovado pelo Fórum. No evento, estiveram reunidos mais de 40 órgãos de proteção de todo o Estado, debatendo temas atuais sobre a defesa do consumidor.

O estudo fará parte integrante do procedimento de investigação preliminar do Procon Estadual, sob responsabilidade do promotor de Justiça Dr. Amauri Artimos da Matta. “Minas Gerais precisa dar o exemplo e nesse sentido encaminharemos propostas para criação de norma específica para o comércio virtual. A ideia inicial seria através de Nota Técnica conjunta do Ministério Público e do Fórum de Procons. Dessa forma, os órgãos de defesa teriam critérios padronizados e objetivos para atuação nesse tipo de operação, cada vez mais presente na vida do cidadão”, declarou o coordenador do Procon de Itajubá, Dr. Vinícius Fonseca Marques.

Durante o Fórum, o representante do Procon de Itajuba ainda compôs mesa e apresentou painel sobre o Sindec, o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor. Por meio dele, todas as reclamações da comunidade itajubense são publicadas no Cadastro Nacional de Reclamações Fundamentadas. Apenas 18 Procons do país publicam no cadastro nacional e apenas seis são de Minas Gerais. E Itajubá é um deles.