PROCON Itajubá divulga relação das empresas reclamadas em 2014

O Procon – Itajubá divulgou a relação das empresas reclamadas em 2014. Durante o período de fevereiro a dezembro foram registradas 505 reclamações, e entre as empresas mais reclamadas estão os bancos, as empresas de serviços essenciais, como telecomunicações, e de produtos eletroeletrônicos.

O Cadastro de Reclamações Fundamentadas, de acordo com o artigo 5º, XXXII da Constituição da República, e em atendimento ao disposto no artigo 44, da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), indica se as reclamações formuladas pelos consumidores foram ou não atendidas pelos fornecedores. Fazem parte do Cadastro as demandas dos consumidores registradas como reclamação e que, após análise técnica, foram consideradas fundamentadas.

O Procon – Itajubá é vinculado à Secretaria Municipal de Governo da Prefeitura Municipal de Itajubá e tem como funções essenciais auxiliar na implementação de políticas públicas de proteção e informar a população apresentando os trabalhos realizados, propiciando à sociedade uma fonte segura de orientação para participação consciente no mercado de consumo.

Entende-se por reclamação os problemas não solucionados pelos canais intermediários, quando surge a necessidade de abertura de processo administrativo formal, após as tentativas de solução inicial do atendimento (Atendimento Preliminar, Carta de Informações Preliminares, Retorno da CIP, Simples Consulta, e Extra-Procon).