Este período que antecede o Natal é a época do ano com os maiores volumes de compras, com muitas ofertas e comodidades. Por isso, o PROCON deixa algumas orientações para ajudar a tomar os cuidados necessários antes de finalizar as compras. Por Lei, caso o consumidor aquira um produto com vício, o fornecedor tem 30 dias para tentyar solucionar o problema. Terminado o prazo, o cliente, munido do protocolo de atendimento e nota fiscal poderá procurar os órgão de defesa do consumidor.
O consumidor tem direito a 90 dias para fazer sua reclamaçaõ, mas a Lei não obriga a loja a trocar o produto imediatamente. Algumas lojas possuem essa politica, mas com objetivo de fidelização. Importante salientar que, uma vez que a loja ofereça a troca, ela é obrigada a cumprir. Em compras realizadas fora do estabelecimento comercial (internet ou vendas realizadas por vendedores na casa do consumidor, por exemplo) existe um prazo de 7 dias para desistência.
Em caso de dúvidas, entre em contato com o PROCON através do e-mail[email protected]ou pelo telefone (35) 3692 1761. O PROCON Itajubá estará de recesso entre os dias 24 de dezembro de 2014 e 2 de janeiro de 2015. Os prazos processuais do PROCON firarão suspensos do dia 20 de dezembro de 2014 a 20 de janeiro de 2015.
Fonte: Conexão Itajubá / Panorama FM