Procurador-geral da República diz que fiscalizar nepotismo será “exercício de paciência”

Brasília – O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, participa do Fórum Brasileiro de Direito Constitucional, comemorativo aos 20 anos de promulgação da Constituição de 1988
Brasília – O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, criticou hoje (22) os parlamentares que pretendem estudar uma brecha na súmula aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o nepotismo, que proíbe a contratação de parentes de até terceiro grau no Legislativo, Executivo e Judiciário.

“A interpretação que o STF extraiu do Artigo 37 da Constituição não deixa margem a estabelecimento de qualquer cota”, disse. Segundo ele, os casos concretos serão analisados especificamente. “Podem surgir dúvidas que serão resolvidas”.

O procurador-geral, no entanto, disse que será um “exercício de paciência” a fiscalização da determinação do STF. “Não pode ser tarefa de uma pessoa ou de uma instituição, mas de toda a sociedade.”

A súmula que proíbe o nepotismo foi aprovada ontem (21) pelo STF. A norma proíbe, inclusive, o nepotismo cruzado. A partir da sua publicação, qualquer cidadão ou instituição interessada poderá recorrer ao Judiciário para pedir a anulação de uma contratação que ofenda os princípios constitucionais da moralidade, impessoalidade, igualdade e eficiência.