O Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 47, de autoria do Prefeito, que altera a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Itajubá, ou seja, visa criar cargos de Assessor Jurídico, Diretor de Departamento de Cobrança de Tributos e Diretor de Departamento de Pecuária, e foi aprovado por 7 votos a 2 durante Sessão Ordinária desta quinta-feira (23/09)
O vereador Robson Vaz (PPS) criticou o projeto dizendo que ele vai onerar o município em cerca de R$ 120 mil ao ano em folha de pagamento. Segundo o vereador, ao invés de nomear pessoas sem qualificação, uma alternativa viável seria conceder gratificação a funcionários efetivos e de carreira, valorizando-os e gerando muito mais eficiência, além de economia aos cofres públicos. “Sou contra o projeto, a fim de não inchar a máquina pública”, reforçou Robson.
O vereador Antonio Raimundo Santi (PP) votou favorável ao projeto, mas fez ressalvas dizendo que é necessário um plano de cargos e carreira para o servidor público municipal e também um choque de gestão na administração municipal, para melhor organizar o setor público de Itajubá.
O vereador Avelino Gonçalves (PP) votou favorável dizendo que há um compromisso do Executivo de que pelo menos dois destes cargos serão preenchidos por funcionários efetivos da prefeitura.
O vereador José Maria Mendes (PV) votou contrário ao projeto afirmando que é mais importante pensar no futuro, especialmente em relação ao plano de cargos e carreiras e ao aproveitamento de servidores efetivos em cargos comissionados.
O vereador Paulino Abranches (PT) votou favorável ao projeto, mas salientou que é necessário discutir a criação de um plano de cargos e salários no setor público municipal, a fim melhorar o nível salarial do servidor público de Itajubá.
O vereador Ricardo Melo (PR) também reconheceu os baixos salários dos servidores municipais e que é necessário reavaliar esta situação, porém votou favorável ao projeto, afirmando que é importante a este departamento de cobrança de tributos, que traz melhorias para a cidade através do aumento da arrecadação pública.
Fonte: Câmara Municipal de Itajubá