Projeto em exame na CDR prevê inspeção periódica para construções públicas e privadas

O poder público poderá ser obrigado a realizar inspeção prévia e periódica nas edificações públicas e privadas. É o que prevê o Projeto de Lei do Senado (PLS)491/2011, que a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) vai analisar na próxima quarta-feira (5), a partir das 9h.

O projeto, do senador licenciado Marcelo Crivella (PRB-RJ), prevê a inspeção em qualquer edificação, incluindo seus elementos complementares, como sistemas de ar-condicionado, geradores de energia, elevadores, escada rolante, subestação elétrica, caldeiras, instalações elétricas e transformadores. Estádios de futebol e barragens, que têm legislação específica, ficam de fora do alcance do projeto.

Para evitar acidentes, segundo justifica o autor do projeto, é importante que seja criada uma política nacional de inspeção periódica das edificações de uso coletivo – públicas ou privadas – aí incluídas suas instalações técnicas, com o objetivo de “assegurar que apresentem adequadas condições de estabilidade e de segurança predial, ou de apontar as medidas corretivas que forem necessárias”.

Crivella também diz que a periodicidade dessas inspeções será variável, com intervalos de cinco anos para edificações a partir de 30 anos de construção. O projeto atribui ao órgão responsável pela fiscalização e controle das inspeções a competência para ampliar ou reduzir esse período, nos casos em que a medida se mostrar necessária ou recomendável. O relator, senador Zezé Perrela (PDT-MG), é favorável ao projeto, que tramita em decisão terminativa, ou seja, se aprovado sem recurso para votação no Plenário, ele seguirá direto para análise da Câmara dos Deputados.