Projeto que dá isenção de IPVA a deficientes recebe emenda

O Projeto de Lei (PL) 2.123/08, do deputado Walter Tosta (PMN), que dispõe sobre a isenção de IPVA a portadores de deficiência físico-motora recebeu uma emenda e um substitutivo nesta quarta-feira (2/9/09), durante Reunião Ordinária de Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

O projeto está sendo discutido em 1º turno e prevê originalmente a isenção do imposto sobre propriedade de veículos com até 127 hp de potência máxima. O substitutivo nº 3, do próprio Walter Tosta, pretende estender o benefício ao veículo usado e a qualquer pessoa portadora de deficiência física, ou seja, sem a restrição a modelos zero km e sem levar em conta a potência bruta.

Já a emenda nº 1, do deputado Sávio Souza Cruz (PMDB), altera o texto para estender a isenção aos portadores de deficiência visual e auditiva. O projeto segue agora para a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO).