Projeto sobre equidade salarial entre homens e mulheres volta à pauta do Senado
O Plenário do Senado terá sessão deliberativa remota na terça-feira (30), às 16h, com nove itens na pauta de votações. Entre eles, o projeto de lei que estabelece multa por discriminação caso empresas adotem salários diferentes para trabalhadores homens e mulheres que exerçam atividades idênticas na mesma função.
Esse projeto (PLC 130/2011) insere a previsão de multa por discriminação salarial entre os sexos na Consolidação das Leis do Trabalho-CLT (Decreto-Lei 5.452, de 1943). A empresa multada deverá compensar a funcionária alvo da discrepância com o pagamento de valor correspondente a cinco vezes a diferença verificada em todo o período de contratação. A proposta tem parecer favorável do relator, senador Paulo Paim (PT-RS).
Mas o primeiro item da pauta será a Medida Provisória (MP) 1.010/2020, que tem como relator o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). Essa MP concedeu isenção da tarifa de energia elétrica no período de 26 de outubro a 24 de novembro do ano passado para os consumidores atingidos pelo apagão que aconteceu no estado do Amapá.
Também deve ser votado o PL 5.638/2020, projeto de lei que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Esse programa prevê o parcelamento de débitos das empresas dos setores de eventos e turismo com o fisco, além de outras medidas para compensar a grande perda de receitas devido à pandemia. Haverá também, segundo o projeto, alíquota zero do PIS/Pasep, da Cofins e da CSLL por 60 meses, além da extensão, até 31 de dezembro de 2021, do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac) para as empresas dessas áreas. A relatora é a senadora Daniella Ribeiro (PP-PB).
Na pauta está também o PL 1.010/2021, que cria o Programa Pró-Leitos. Relatado pelo senador Weverton (PDT-MA), esse projeto de lei cria incentivo para empresas contratarem leitos clínicos e de UTI da rede privada de saúde em favor do Sistema Único de Saúde (SUS) para atender pacientes com covid-19. Em troca da contratação, os valores gastos poderão ser deduzidos do Imposto de Renda de 2021 pelas empresas que declaram o imposto na modalidade lucro real.
Há ainda o PL 795/2021, que prorroga benefícios da Lei Aldir Blanc. De autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), a proposta tem como relator o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).
Outro item é o PL 5.387/2020, do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), que prevê que policiais da reserva do Distrito Federal poderão atuar nas ruas. O relator dessa matéria é o senador Reguffe (Podemos-DF).
Estão na pauta, ainda, o PL 2.449/2019, que define pontos de passagem para a extensão da rodovia federal BR-222, e dois requerimentos: um pede ampliação do número de integrantes da Comissão Temporária da Covid-19 e o outro requer a realização de sessão de debates temáticos com o tema “Mercosul: avanços, desafios e perspectivas”.
