Receita Estadual fiscaliza máquinas de cartão em 89 postos de combustíveis em seis regiões de Minas Gerais

Objetivo é identificar e coibir o uso irregular dos equipamentos com a finalidade de sonegar o ICMS

SEF-MG / Divulgação

O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), reforça o compromisso com a vigilância permanente sobre os postos de combustíveis com a operação (PÓS)tumos, deflagrada nesta terça-feira (7/10) pela Receita Estadual.

A ação, focada em 89 estabelecimentos em seis regiões do estado, busca combater o uso de máquinas de cartão (POS) desvinculadas dos postos. A fraude permite que valores pagos pelos consumidores escapem do sistema oficial da empresa, gerando vendas reais que “somem” dos registros fiscais.

A irregularidade mina a arrecadação, prejudica os empresários que atuam honestamente, e engana o consumidor. Em outros estados, esquemas semelhantes causaram perdas expressivas aos cofres públicos, mas, em Minas, o Fisco está se antecipando e agindo com inteligência, impedindo que essa prática se espalhe, conforme afirma o secretário de Estado de Fazenda, Luiz Claudio Gomes.

Os 89 postos foram simultaneamente fiscalizados, a partir do efetivo de 14 delegacias fiscais  (Divinópolis, Uberlândia, Belo Horizonte, Manhuaçu, Muriaé, Poços de Caldas, Passos, Varginha, Teófilo Otoni, Extrema, Juiz de Fora, Contagem, Uberaba e Patos de Minas ), todos com indícios de irregularidade.

Segundo a investigação, os estabelecimentos emitiram notas fiscais entre abril e junho de 2025, mas não registraram movimentação de cartões no mesmo período.

Consumidor como aliado

A operação (PÓS)tumos se complementa com outras iniciativas da SEF, como a campanha da Nota Fiscal Mineira que incentiva os consumidores a pedirem o documento fiscal com a inclusão do CPF nas compras de combustíveis e lubrificantes. Os bilhetes serão gerados em dobro para concorrer ao prêmio de R$ 50 mil, que será sorteado no dia 20/10.

“Mais do que participar dos sorteios, cabe ao consumidor exigir a nota fiscal ao abastecer e, ao receber o comprovante do pagamento por cartão, verificar se o CNPJ impresso no comprovante é o mesmo do posto revendedor. Se houver discrepância ou indícios de fraude, deve denunciar à fiscalização”, diz o secretário Luiz Claudio Gomes.

Esse passo é vital. Quando o consumidor exige o documento fiscal e confere o CNPJ, fecha brechas para que o pagamento clandestino prospere. O poder de fiscalizar está nas mãos de cada cidadão consciente.

Ligação com outras operações

A operação (PÓS)tumos se insere em um cenário mais amplo de combate a fraudes financeiras e uso de sistemas paralelos, lembrando casos emblemáticos como a operação Carbono Oculto, que desvenda o uso de fintechs para lavagem de recursos ilícitos.

O nome da operação faz referência às máquinas de cartão, chamadas de Points of Sales (POS), ou ponto de venda em tradução livre do inglês.

Fonte: Agência Minas