Receita Federal, PRF, PMMG e PCMG apreendem mais de R$1,1 milhão em Operação realizada no Sul de Minas
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Assessoria de Comunicação – Delegacia da Receita Federal do Brasil em Varginha
Entre os dias 13 e 17 de março a Divisão de Repressão e Vigilância da Receita Federal em Minas Gerais em parceria com a Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil e Polícia Militar de Minas Gerais realizou operação de combate ao contrabando e importação irregular de mercadorias no Sul de Minas. No total foram apreendidos R$1,1 milhão em mercadorias de importação irregular.
Cerca de R$ 700 mil em mercadorias foram aprendidas em vistorias realizadas nas estradas da região de Pouso Alegre. Outros R$ 400 mil foram apreendidos em lojas que comercializavam produtos importados de forma irregular na cidade de Varginha.
Os itens apreendidos são relógios inteligentes (smartwatch), celulares iphone
No decorrer da operação também houve apreensão de aproximadamente 6,5kg de Cloridrato de Cocaína avaliados em R$1,2 milhão, na região de Oliveira.
A atuação integrada da Receita Federal com as forças policiais da região proporciona monitoramen
Entenda
A importação irregular de mercadorias é crime de descaminho. Ocorre quando não há notas fiscais que comprovem a origem do produto.
Ações como essa têm como finalidade proteger a economia nacional, proporcionando condições de igualdade de concorrência para empresários e consumidores além de garantir o pagamento de tributos que financiam a saúde, a educação e o bem-estar social.
Também protege os consumidores, ao garantir que os produtos importados disponíveis no mercado estejam de acordo com as especificações dos órgãos de controle e com a legislação brasileira.
Qual o destino desses produtos?
A legislação estabelece que, uma vez dada a pena de perdimento, cabe à Receita Federal dar destinação a esses produtos. Entre as alternativas estão a destruição, no caso daqueles produtos cuja importação é proibida, como as drogas que foram apreendidas.
Em Minas Gerais, há diversos projetos da Receita Federal em parceria com instituições de ensino que possibilitam a destruição sustentável de alguns desses itens. O cigarro, por exemplo, é transformado em adubo; bebidas alcoólicas em álcool gel e os receptores de tv pirata em minicomputadores.
Equipamentos eletrônicos como celulares podem ser leiloados. A renda é revertida aos cofres públicos e utilizada na prestação de serviços e na execução de políticas públicas.
Outra opção é a destinação dessas mercadorias para órgãos públicos ou para entidades filantrópicas que atuam junto à população mais vulnerável.
