Reforma da Previdência: a discussão continua?

Com o decreto de Intervenção Militar no Rio de Janeiro a aprovação da Reforma da Previdência está adiada porém, a discussão sobre os critérios desta alteração na Constituição Federal pode continuar no país. O especialista em Direito Previdenciário, Dr. Sérgio Henrique Salvador, em entrevista ao Conexão Itajubá, comenta esta situação e esclarece algumas dúvidas dos brasileiros.

“A Constituição Federal, a lei maior do país, tem um dispositivo que diz que no período de Intervenção Militar a nossa Constituição não pode ser alterada”, explica o advogado sobre a relação da Intervenção com a Reforma e acrescenta que “não pode haver a alteração porém, isto não significa que ela não pode ser discutida”.

É importante pontuar que a tramitação está suspensa, mas as alterações não estão descartadas. O especialista comenta então que este é um bom momento para ampliar o debate sobre as reformas na sociedade, afinal, vivemos em um país democrático onde as mudanças devem ser debatidas por diversos setores da sociedade.

Além da Intervenção Militar, que afeta o calendário nacional, este é um ano eleitoral, o que também pode afetar o calendário e levar o retorno dos debates sobre a Reforma da Previdência apenas para o ano de 2019.

A previdência está falida?

“Tecnicamente, cientificamente, com várias teses das academias e escolas, inclusive de Economia e de órgãos oficiais, demonstram com clareza que as contas estão equilibradas. Inclusive que ela é superavitária”, responde Dr. Sérgio.