REFORMA TRIBUTÁRIA: qual o impacto na nossa vida financeira?

            Na última semana o assunto que tomou conta dos principais meios de comunicação foi a reforma tributária. Esse é um assunto delicado e muito importante. Mas você deve estar se perguntando: Como a reforma tributária pode impactar a minha vida financeira?

Bem para responder essa pergunta, precisamos recuperar o conceito de tributo. No Código Tributário Nacional, o termo tributo é definido como uma “prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada” (CTN, Art.3º)[1]. Ou seja, o tributo é o pagamento obrigatório de um valor em dinheiro ao Estado, instituído por leis específicas e que não constitui qualquer tipo multa ou punição.

Como todos sabemos, o pagamento de tributos ao Estado é obrigatório. Mas o que às vezes desconhecemos é a função dos tributos. Uma função de extrema importância é a FUNÇÃO FISCAL. Nesse caso, o dinheiro arrecadado é repassado diretamente ao Estado para que ele sobreviva, exerça suas atribuições e consiga manter a máquina pública. Uma segunda função dos tributos é a EXTRAFISCAL. Nessa função, o Estado usa o dinheiro arrecadado para intervir na sociedade e na economia não com o objetivo de arrecadar, mas sim de regular, incentivar, inibir e ou buscar o equilíbrio. A terceira e última função dos tributos é a PARAFISCAL. Os tributos arrecadados para esse fim são repassados a entidades que promovem atividades específicas de melhoria da sociedade e da economia, mas que não são deveres tidos como primordiais em que o Estado deve intervir diretamente.

Conhecendo suas finalidades, não podemos negar a sua importância. Sem a arrecadação dos impostos muitos serviços essenciais não estariam disponíveis à população, principalmente a de mais baixa renda (serviços como: saúde, educação, segurança pública, e outros). O que não se pode negar também é que a carga tributária brasileira é extremamente elevada, considerando a qualidade do serviço prestado pelo Estado.

De acordo com um estudo promovido pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), em 2019 os brasileiros trabalharam 153 dias apenas para pagar tributos. De acordo com estudo da Confederação Nacional de Indústria (CNI), o peso da carga tributária chegou a 32,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2017. Dos 18 países pesquisados pela CNI, o sistema tributário brasileiro também tem a pior qualidade.

Por isso a discussão sobre a reforma tributária é tão importante. É preciso diminuir o peso da carga tributária e aumentar a qualidade dos serviços prestados pelo Estado. Com essa afirmação, retomamos a nossa pergunta inicial: Como a reforma tributária pode impactar a minha vida financeira?

Se a cobrança de tributo se tornar mais justa, certamente a população brasileira terá que trabalhar menos para pagar os tributos. Veja, o estudo do IBPT aponta que os brasileiros trabalham mais de 5 meses apenas para pagar impostos. Se a reforma tributária proporcionar uma redução de 20% nesse período, podemos afirmar que ao final de um ano você poderá usufruir de um 14º salário, sem precisar trabalhar mais por isso. Ou que você poderá, com a mesma quantia que você ganha, comprar mais produtos todos os meses.

Se a reforma tributária conseguir simplificada o processo de cálculo e arrecadação, certamente poderá haver uma redução da sonegação tributária, o que pode resultar e maior arrecadação do Estado, sem aumentar os tributos. Com mais dinheiro disponível, o Estado terá condições de cumprir com mais tranquilidade as suas funções finalísticas. Caso isso acontece, certamente você poderá deixar de contratar alguns serviços que hoje o Estado não consegue suprir de forma efetiva, como saúde e educação. Se isso ocorrer, você, mais uma vez, poderá fazer o seu salário render um pouco mais.

Percebeu? Sem sequer mencionarmos qualquer uma das propostas que estão sendo veiculadas na mídia, podemos concluir que se a reforma tributária for adequadamente conduzida, ela poderá gerar benefícios diretos e indiretos à população. Por isso, a reforma é de extrema importância e deve ter a participação ativa da nossa população.

Agora que já sabemos qual o impacto que os impostos podem ter na nossa vida financeira, podemos iniciar uma discussão um pouco mais aprofundada sobre a reforma que está sendo proposta. Mas esse será um assunto para o nosso próximo painel de educação financeira.

Não perca o nosso próximo bate-papo aqui no programa Conexão Itajubá.

Prof. Dr. André Luiz Medeiros

Prof. Dr. Moisés Diniz Vassallo

Prof. Dr. Victor Eduardo de Mello Valerio

DENARIUS – Núcleo de Pesquisa e Desenvolvimento em Educação Financeira

Instituto de Engenharia de Produção e Gestão (IEPG)

Universidade Federal de Itajubá (UNIFEI).

O painel de educação financeira é uma parceria do programa Conexão Itajubá com o Núcleo de Pesquisa e Desenvolvimento em Educação Financeira (DENARIUS UNIFEI).

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[1] MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário. 30ª Edição, Ed. Malheiros, p. 56. 2019.