Relatório analisado pelo TCU identifica 15 obras com indícios de irregularidade grave
O Tribunal de Contas da União (TCU) fiscalizou 25 empreendimentos espalhados pelo país e identificou indícios de irregularidade grave em 15 deles. A análise foi feita com base no relatório Fiscobras 2025. O processo foi relatado pelo ministro Jorge Oliveira.
Este ano, a seleção das obras fiscalizadas levou em conta os critérios estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025. Entre eles estão a materialidade, a regionalização do gasto, o histórico de irregularidades e as obras contidas no quadro de bloqueio da Lei Orçamentária em vigor.
Confira a lista das obras fiscalizadas em cada unidade da federação
- Alagoas: Arco Metropolitano de Maceió (BR-316 / BR-424); e Canal Adutor do Sertão Alagoano.
- Bahia: Construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste – Caetité-Barreiras (EF-334), lotes 5F e 6F; Expansão do Metrô de Salvador (Lapa/Campo Grande); e Obras de contenção de encostas no estado.
- Ceará: Metrô de Fortaleza; e Variante da Ferrovia Tronco Norte (FTL), em Crateús.
- Distrito Federal: Construção da Sede do TRF 1ª Região
- Maranhão: Avenida Litorânea de São Luís.
- Mato Grosso: Aeroporto Regional Adolino Bedin, em Sorriso.
- Minas Gerais: Contratos da BR-262; e Elaboração de projetos e obras na BR-381, Lote 8B.
- Pará: Dragagem do Porto de Belém para a COP30.
- Paraíba: Duplicação da BR 230, em Campina Grande.
- Rio de Janeiro: Modernização da Usina Nuclear Angra 1; Obras de construção da BR-040; Obras de contenção de encostas em Nova Friburgo; e Usina Termonuclear de Angra III.
- Rio Grande do Norte: Implementação da Adutora do Agreste Potiguar.
- Rio Grande do Sul: Hospital Universitário de Pelotas – Blocos 1 e 2; Obras de reconstrução do Estado; e Segunda Ponte Internacional de Jaguarão.
- São Paulo: Obras de Saneamento Integrado de Araraquara.
- Sergipe: Ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário de Aracaju.
Os estados da Bahia e do Rio de Janeiro estão entre as unidades federativas com maior número de obras fiscalizadas no âmbito do Fiscobras 2025, com quatro empreendimentos verificados cada. Os empreendimentos fiscalizados durante o ciclo são classificados por tipo. A maioria das obras que tiveram ações de controle realizadas pelo TCU neste ano foram as que envolvem rodovias, seis no total.
Irregularidades nas obras podem comprometer recebimento de recursos da União
O Fiscobras é o plano de fiscalização anual que abrange um conjunto de ações de controle do TCU, com o intuito de verificar o processo de execução de obras públicas financiadas com recursos da União. A partir dos resultados, a ideia é fornecer informações ao Poder Legislativo para que os parlamentares avaliem quais obras devem ou não receber esses recursos durante a aprovação da Lei Orçamentária Anual do ano seguinte.
Vale destacar que, mesmo que 60% das obras analisadas tenham apresentado indícios de irregularidade, somente uma delas teve recomendação de paralisação: a construção da BR-040, no Rio de Janeiro.
“As irregularidades encontradas envolvem deficiência e desatualização dos projetos básico e executivo, sobrepreço no orçamento da obra e sobrepreço em fluxo de caixa causados por erros de cálculos em impostos”, informa o TCU.
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Segundo o ministro Jorge Oliveira, do TCU, a metodologia empregada permite ao tribunal atuar de forma oportuna na prevenção de desvios de verba, evitando, inclusive, a consolidação de sobrepreços, atrasos ou falhas contratuais.
“Nesta edição, ganham destaque os investimentos desta Casa em inovação e transformação digital. O uso de ferramentas de inteligência artificial, cruzamento de bases de dados e monitoramento remoto de obras ampliaram o alcance e a efetividade do controle, tornando possível fiscalizações em larga escala e a identificação precoce de riscos”, afirma.
Investimentos em 2026 são superiores a R$ 200 bilhões
Pelo que prevê o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2026, as obras públicas e serviços de engenharia devem contar com investimento de R$ 208,1 bilhões. Esse valor corresponde a um salto de 12,6% em relação ao ano anterior, quando o valor chegou a quase R$ 185 bilhões. Somente no âmbito do Fiscobras 2025, o volume de recursos auditados foi de quase R$ 5 bilhões.
