Revisão dos subsídios dos vereadores e reajuste da remuneração dos servidores da CMI são aprovados em sessões extraordinárias

Foi aprovado no início da tarde desta sexta-feira, 15 de fevereiro, os projetos de lei de números4360e4361, que tratam respectivamente da revisão da remuneração dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Itajubá e dos subsídios dos Vereadores.

De autoria da Mesa Diretora, os projetos foram discutidos e votados em duas sessões extraordinárias. Os projetos obedecem ao disposto do artigo 37 da Constituição Federal, em seu incisoX, que estabelece que “a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices”.

De acordo com os projetos, os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Itajubá preveem reajuste correspondente a 5%, calculados sobre o seu valor bruto, sendo 3,75% à título de revisão e 1,25% à título de ganho real. E os subsídios dos vereadores ficam majorados em percentual correspondente a 3,75%, à título de revisão e calculados sobre o seu valor bruto, sem a inclusão de ganho real.

O vereador Tenente Melo apresentou uma emenda a fim de retirar do projeto o ganho real de 1,25% dos servidores, estabelecendo o total de 3,75% de reajuste (mesmo índice dos subsídios dos vereadores). Mas a emenda foi rejeitada pela maioria do plenário.

Após os dois turnos de votação, os dois projetos foram aprovados, sendo que o projeto de revisão dos subsídios dos vereadores teve aprovação apertada no plenário, por sete votos a seis (votaram contra os vereadores Antônio Santi (PSL), Cleber David (PSD), Fabrício Machado (PR), Jorjão da Saúde (PSD), Marcelo Krauss (REDE) e Tenente Melo (SD). Estiveram ausentes da sessão os vereadores Ricardo Zambrana e Mônica Chaves (ambos do PV) e Dr. Kener Maia (PR).

Alteração do Regimento Interno também é aprovada

Também foi aprovado em dois turnos Substitutivo ao Projeto de Resolucão nº 1003 que visa alterar dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itajubá, instituído pela Resolução n° 979. O projeto é de autoria da Comissão Especial formada pelos vereadores Sebastião Silvestre (PMDB), Wilson do Povo (PHS) e Mônica Chaves (PV).

O substitutivo visa alterar artigos que se referem às proposições – em especial aos requerimentos -, indicações, pareceres e sobre pedido de vistas de vereador.

Os autores justificam que, mesmo que recentemente reformado, o Regimento Interno da Câmara Municipal “aponta algumas falhas e dificuldades na sua interpretação, o que tem levado a Mesa Diretora, ou mesmo os vereadores, a propor vários projetos de Resolução, sempre com o objetivo de corrigir essas falhas, tornando-o mais aplicável, principalmente no decorrer das sessões. Neste sentido, o presente projeto atualiza boa parte do capítulo das proposições, exatamente onde a atuação dos vereadores é mais preponderante”.

O substitutivo foi aprovado por unanimidade dos presentes.