Saúde precisa de R$ 5,5 bi para fechar 2009

Um levantamento da Frente Parlamentar da Saúde aponta que será preciso um crédito suplementar de R$ 5,5 bilhões para que o setor feche as contas até o final deste ano. O coordenador da frente, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), lembra que, em agosto do ano passado, o governo reajustou a tabela do Sistema Único de Saúde (SUS), mas não previu recursos no Orçamento para isso. Segundo Guerra, o dinheiro previsto para a Saúde vai acabar em outubro, o que pode levar à falta de repasses para o SUS.

Na avaliação do deputado, há dinheiro em caixa para pagar as contas, o que falta é vontade política do governo. “Na verdade, os recursos para a Saúde são sempre insuficientes”, afirmou. Segundo Rafael Guerra, o governo vem protelando a regulamentação da Emenda Constitucional 29 desde 2003.

A emenda fixa os percentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde pela União, por estados e municípios. “O governo tem maioria na Câmara e não aprovou a regulamentação até hoje porque não quis, apesar da nossa luta. E, agora, atrelou qualquer reajuste nos recursos do SUS a uma nova CPMF”, disse. Para o deputado, está claro para que não há necessidade de um novo imposto do cheque, uma vez que o governo vem batendo recordes de arrecadação e, até julho, já arrecadou mais do que toda a receita prevista pela contribuição extinta em dezembro.

Nova contribuição
A Câmara aprovou em junho proposta que regulamenta os gastos com a Saúde previstos na Emenda 29. O texto prevê a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), a ser cobrada nos moldes da extinta CPMF, com alíquota de 0,1% e arrecadação totalmente direcionada para o setor.

A matéria não seguiu para o Senado porque ainda falta votar um último destaque da oposição que reduz a zero a alíquota do novo imposto, o que na prática inviabiliza a contribuição. Na avaliação do líder do PT, Maurício Rands (PE), o assunto deve voltar a ser discutido pela Câmara depois das eleições. “A bancada do PT tem claro que a saúde pública precisa de um enfrentamento mais audacioso, de melhoria no padrão de gestão e também de fontes permanentes de financiamento”, afirmou. A bancada do PT, disse Rands, avalia que a Câmara já firmou uma vontade majoritária sobre a questão e vai aguardar a volta do período das eleições para saber como pensam as demais bancadas.

Além de criar a CSS, a proposta que regulamenta os gastos com a saúde traz outra novidade: a manutenção da regra atualmente seguida pela União para destinar recursos para o setor. Em vez dos 10% da receita corrente bruta definidos pelo Senado, o texto aprovado determina que o governo federal aplicará o mesmo valor empenhado no ano anterior acrescido da variação nominal do PIB, além do adicional de arrecadação do novo imposto, se for aprovado.