SBPC encerra reunião anual pedindo novas leis para pesquisa e temendo corte orçamentário

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) encerrou sexta-feira (15) à noite sua 63ª reunião anual. Ao fazer um balanço do encontro, a presidente da SBPC, Helena Nader, mostrou-se preocupada com a formulação de novos marcos legais para pesquisa e desenvolvimento e aflita com o corte orçamentário de 25% da verbas para o setor de ciência e tecnologia.

“A longo prazo vai ser uma tragédia”, disse Helena, temendo queda do número de artigos e teses publicados, por causa da decisão do governo (tomada em fevereiro) de contingenciar as verbas para pesquisa no Orçamento Geral da União. Para ela, abre-se um “horizonte negativo”, após anos de crescimento, que fizeram o Brasil atingir no ano passado a 13ª posição no ranking de publicações científicas, um dos indicadores usados para medir quanto um país produz cientificamente.

A esperança da comunidade científica é que o Plano Plurianual (PPA 2012-2015) assegure recursos para os próximos anos. O plano – em elaboração no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – tem que ser enviado até o final de agosto ao Congresso Nacional, para onde SBPC volta agora os olhos, à espera de nova legislação que incentive a pesquisa e flexibilize o rigor para contratações de pessoal e compra de insumos (máquinas, equipamentos, matérias primas e produtos secundários) usados em laboratórios e trabalhos de campo.

Segundo a presidente da SBPC, há pesquisadores quem temem assinar autorizações de gastos e depois “ter de responder com patrimônio próprio”.

“Os marcos legais [atuais] são amarras. Ou são adequados à realidade ou [os inventos] vão continuar sendo produzidos no exterior”, ressaltou Helena Nader, ao repetir caso relatado na reunião pelo ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, sobre as 70 patentes estrangeiras de produtos extraídos da árvore de copaíba (abundante na Amazônia) obtidas na última década, contra nenhuma patente registrada no Brasil. A Lei 9.279/1996 (Artigo 18) impede o patenteamento com biotecnologia.

Helena Nader, que é biotecnóloga e iniciou quinta-feira (14) novo mandato de dois anos na presidência da SBPC, espera que o Congresso Nacional elabore uma lei da biodiversidade, permitindo pesquisa e patenteamento de produtos de origem natural e que acelere a cadeia de registro patentes, em especial de fármacos e medicamentos. Além disso, defende a aplicação de dinheiro dos royalties da exploração de petróleo da camada pré-sal em pesquisa e desenvolvimento.

Apesar da grande expectativa sobre o parlamento, Helena Nader manifestou preocupação com a possibilidade de deputados e senadores não votarem o Plano Nacional de Educação 2011-2020. “Eu não sou tão otimista”, disse ela, ao analisar a possibilidade de o projeto de lei (PL 8.035/2010) não ser votado e de a educação ficar sem referência de planejamento neste ano. Helena também quer ver, na forma de lei, decisões tomadas na Conferência Nacional de Ciência e Tecnologia, realizada no ano passado.

A alteração dos marcos legais de ciência e tecnologia deve incluir mais incentivos para a indústria nacional investir em inovação. “A Lei do Bem ainda é pouco”, disse a presidenta da SBPC à Agência Brasil.

Apesar do relativo incentivo legal, Helena fez coro com os diversos conferencistas que estiveram na reunião da SBPC e reclamaram da falta de investimento da indústria em inovação. “A indústria tem que ser convencida de que tem que contratar profissionais qualificados. As pessoas acham que o lucro vem no dia seguinte.”

A 63ª Reunião da SBPC recebeu 8.886 inscrições vindas de todos os estados brasileiros (um quarto de Goiás); teve 440 palestrantes e participação de 135 instituições na Feira de Ciência, Tecnologia e Inovação (Expotec).

Edição: Nádia Franco