Senado derruba restrição sobre direitos de transmissão de imagens esportivas

O Senado derrubou a restrição imposta no texto do projeto que altera a Lei Pelé, sobre os direitos de transmissão de imagens de eventos esportivos feita por veículos que não pagaram pela exibição. A votação foi realizada na última quarta-feira (09), e a proposta volta para a Câmara dos deputados.

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, o texto aprovado pelos deputados previa a liberação de 3% das imagens de campeonatos e torneios esportivos a outras emissoras, para fins jornalísticos, educativos ou desportivos. O limite de tempo imposto seria de um minuto e 30 segundos.

Após sofrer pressões de emissoras de televisão e sites da web que não possuem direitos de transmissão, a votação foi adiada por três semanas pelo governo para que pudesse obter um acordo com a oposição e alterar o limite de 90 segundos para exibição das imagens.

A TV Globo, que detém os direitos de exibição de diversos campeonatos, seria a principal interessada na limitação do acesso aos outros veículos. O senador Álvaro Dias (PSDB-PR), relator do projeto, era favorável a um limite maior de tempo, para que a Lei pudesse ser justa: “Quem não tem direito de transmissão pega vários trechos de jogos no final de semana e faz um programa de uma hora sem pagar nenhum tostão”, afirmou Dias.

A nova proposta limita o tempo de exibição para 162 segundos (2,7 minutos), proíbe a associação das imagens a qualquer tipo de patrocínio ou anúncio publicitário, e anula os “contratos de gaveta” firmados entre empresários e atletas menores de idade. Os clubes também teriam direito ao retorno do investimento feito na formação do esportista.

O projeto também inclui o livre acesso de jornalistas credenciados a associações da categoria a campeonatos esportivos em todo o país, com direito a locais reservados pelas entidades de administração do desporto.