Senado reduz cotas para despesas de correio

A Comissão Diretora do Senado aprovou nesta quinta-feira (12) ato que altera a distribuição da chamada cota postal dos senadores e da Casa e fixa um critério mais igualitário em relação ao custeio das despesas com o envio de, por exemplo, de cartas e telegramas. O texto aprovado também determina corte de 50% nas despesas relativas a mensagens pelo correio. Ao deixar a reunião, o presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que a decisão vai ao encontro da política de austeridade que vem sendo adotada pela Casa.

Cada unidade postal corresponderá agora ao preço da postagem de uma carta simples (R$ 1,20), conforme tabela especificada nos contratos firmados entre o Senado e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).

– Adotamos uma medida que reduz pela metade essas cotas, faz uma melhor distribuição entre os estados e promove maior controle para evitar qualquer desvio de cotas de correio especificamente a partir do desvio de selos – disse o vice-presidente da Casa, Jorge Viana.

O valor dessa redução ainda está sendo calculado pelo 1º secretário, Flexa Ribeiro (PSDB-PA), autor da proposta, mas segundo Jorge Viana representará maior transparência e economia para a Casa.

– O certo é que vamos ter uma redução bastante significativa numa cota que muitas vezes nem estava sendo utilizada pelos gabinetes dos senadores, mas que de tempos em tempos era utilizada para aquisições injustificadas. Faltava um controle mais rígido de aquisição de selos e cotas de correio por estado. Tinha um descontrole, o uso não era feito por senadores e tinha desvio. No fundo selo é moeda – explicou o senador.

Franquia mensal

De acordo com o ato, a franquia mensal de cada senador será calculada em função dos seguintes critérios: 35% distribuídos de modo proporcional à população do respectivo estado, conforme o mais recente Censo Demográfico realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); 45% distribuídos de modo inversamente proporcional ao Indicador Oficial de Utilização da Internet por unidade da Federação, auferido pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD); e 20% distribuídos igualitariamente entre os estados.

Normas anteriores estabeleciam que cada parlamentar podia enviar duas cartas para cada mil habitantes de seu estado. Ao todo, os senadores tinham o direito de enviar mais de 390 mil cartas por mês. Com a edição do novo ato, esse número cai para aproximadamente 193 mil. O texto aprovado nesta quinta revoga três atos que regulamentavam o uso da cota postal: 25 de 1991; 13 de 1995 e 7 de 2004.

De acordo com a justificativa do ato, o critério exclusivamente populacional para cálculo da cota postal dos Senadores vinha se mostrando inadequado, na medida em que desconsiderava “as imensas desigualdades regionais existentes entre os estados”.

“A utilização da Cota Postal pelos Senadores indica que a demanda pelos serviços postais convencionais tende a ser menor nos Estados com maiores índices de acesso à internet”, diz a justificativa.

Lideranças

O texto aprovado também unifica em 1.389 unidades postais a franquia mensal destinada a custear as despesas com o envio de correspondência por membro da Mesa e Líder. Antes, as despesas com os Correios das lideranças variavam de acordo com o estado de origem do titular do cargo e do tamanho da população, o que fazia com que esse número variasse entre 4 mil e 82.524 unidades postais.

De acordo com a nova norma, a franquia anual destinada a custear as despesas com o envio de correspondência pelos órgãos da estrutura administrativa fica limitada a 5% do valor anual do contrato celebrado entre o Senado e os Correios.

As cotas de correspondência são acumuláveis apenas dentro do mesmo exercício financeiro.

Documentos

A Comissão Diretora também aprovou ainda nesta quinta-feira (12) um Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade de Documentos de arquivo do Senado Federal e do Congresso Nacional. O novo programa de gestão documental tem como objetivo padronizar os procedimentos arquivísticos para auxiliar na racionalização administrativa; além de preservar os documentos de valor cultural, científico e histórico; garantir a transparência; e assegurar o rápido acesso à informação, em conformidade com o Ato da Comissão Diretora n° 9 de 2012 que dispõe sobre o acesso a dados, informações e documentos de interesse da sociedade e do Estado.

Durante a reunião, coordenada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, também foram aprovados requerimentos de informação destinados a ministérios.