Senadores querem saída de Temer da Presidência e realização de eleições

O Plenário do Senado foi movimentado nesta quinta-feira (18) pelos sucessivos discursos de parlamentares que exigiram a renúncia do presidente da República, Michel Temer, e a sua substituição através de eleições diretas. Os pronunciamentos substituíram a ordem do dia, que foi cancelada.

Temer é acusado de avalizar pagamentos ao ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para que ele não firmasse delação premiada com a Polícia Federal. Os pagamentos foram feitos através de contatos entre emissários dos irmãos Joesley e Wesley Batista, do grupo empresarial JBS, e o deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), aliado do presidente.

Vice-líder do governo no Senado, José Medeiros (PSD-MT) disse ter certeza que, uma vez comprovadas as denúncias contra ele, Temer procederá à renúncia.

– Se essas gravações forem do jeito que estão dizendo, eu creio que, pela estatura que tem, pela visão de país e da política que tem, o próprio presidente Michel Temer entregará o cargo. Se ele vir que não há governabilidade, não se apegará.

O senador Alvaro Dias (PV-PR) opinou que a saída da renúncia é “menos traumática” para o país devido à gravidade do caso. Se ela não ocorrer, avaliou ele, o Congresso Nacional não terá outra opção se não iniciar o processo de afastamento forçado do presidente.

– Não é agradável, mas é necessário reiterar um apelo ao presidente Temer: é hora da renúncia. Se não houver esse gesto, com o pedido de perdão ao povo, é irrecusável a instauração de um processo de impeachment, que é, sem dúvida, doloroso – disse Alvaro Dias.

A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) afirmou que as denúncias evidenciam o cometimento de crime de responsabilidade pelo chefe do Executivo, o que deve ensejar a sua saída do cargo.

– Não é uma delação apenas de ouvir dizer, está amparada em um áudio. É de se perguntar: o Brasil está sendo governado por uma quadrilha? O presidente da República é um chefe de quadrilha? – indagou a senadora

Apoiadora do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, no ano passado, a senadora Ana Amélia (PP-RS) defendeu também a saída de Temer, assegurando que “a régua tem que ser a mesma”.

Impeachment

O presidente Michel Temer já é alvo de dois pedidos de impeachment que tem senadores como signatários. O primeiro foi feito pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) na manhã desta quinta-feira. Em plenário, ele disse que a renúncia seria a melhor saída, mas que protocolou o pedido para “cumprir com a obrigação”.

O segundo pedido foi feito durante a tarde por vários parlamentares de oposição da Câmara e do Senado. Além de Randolfe, estiveram presentes ao ato de entrega do documento os senadores Lindbergh Farias (PT-RJ), Fátima Bezerra e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

No total, já são seis as denúncias por crimes de responsabilidade contra Michel Temer. Além delas, Temer também pode responder por crime comum. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, relator da Operação Lava-Jato, já autorizou a abertura de inquérito para investigar a participação do presidente no caso denunciado.

Novas eleições

Para a maioria dos senadores que se manifestaram ao longo do dia, a solução para a estabilização política do país é a escolha de um novo presidente através de eleições diretas, com a participação da sociedade.

Pelas regras atuais da Constituição, a vacância da Presidência na segunda metade do mandato deve ser preenchida pelo Congresso Nacional, que escolhe um novo ocupante para o cargo. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ), no entanto, rejeitou qualquer possibilidade de que a oposição participe de um pleito indireto.

– Eu quero deixar uma coisa clara aqui: nós não vamos participar de nenhum acordo para tentar eleger alguém de forma indireta. Não existe a possibilidade de o Congresso Nacional eleger uma pessoa para resolver a crise, porque ela não vai ter legitimidade. Não contem conosco – afirmou.

A senadora Fátima Bezerra reforçou a manifestação do seu colega de partido, afirmando que a realização de uma eleição indireta seria um “abismo maior ainda”, uma vez que o Congresso, em sua opinião, “não tem autoridade moral” perante a população.

Para que sejam realizadas eleições diretas no cenário atual, é necessário haver uma mudança na Constituição. Uma proposta avançada nesse sentido é a PEC 67/2016, já com relatório favorável e pronta para votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Ela garante a escolha de um novo presidente pela população caso o cargo fique vago até o fim do terceiro ano do mandato – que é o caso atual.

O autor da proposta, senador Reguffe (sem partido-DF), defendeu a sua aprovação e a solução da crise através das eleições diretas. Ele também disse que, se Michel Temer não renunciar, precisa ser alvo de um processo de impeachment.

– O caminho para a saída da crise são as eleições diretas, sim, com respeito constitucional, ou seja, alterando a Constituição. “Diretas Já”, na minha concepção, pacificaria o país e daria à população o direito de escolher quem quiser – afirmou.

A Câmara dos Deputados também estuda uma proposta que permite a realização de eleições diretas no momento atual. A PEC 227/2016, do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), restringe o pleito indireto apenas aos últimos seis meses do mandato – portanto deixa uma margem de tempo até maior do que a proposta de Reguffe para eleições diretas. Ela também já pode ser votada na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania da Câmara.

Em ambos os casos as PECs, caso aprovadas na comissão, precisam passar por dois turnos de votação em cada casa do Congresso, obtendo pelo menos 308 votos favoráveis na Câmara e 49 no Senado em cada votação.

Em caso de nova eleição, seja ela direta ou indireta, o novo presidente escolhido teria a atribuição de concluir o mandato atual, que vai até 1º de janeiro de 2019. Há senadores, porém, que defendem outra alternativa: a antecipação das eleições de 2018. Nesse caso, o presidente escolhido teria um mandato excepcional de cinco anos, indo até 2023. Manifestaram apoio a essa ideia os senadores Lindbergh Farias, Alvaro Dias e Paulo Paim (PT-RS).

Aécio

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) também foi gravado negociando pagamentos através dos empresários do grupo JBS. Ele foi afastado do mandato pelo STF e pediu licença da presidência do seu partido, que ocupava desde 2013. O Ministério Público chegou a pedir a prisão do senador, mas o ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin negou e a questão deve ser decidida pelo plenário do STF.

Caso o tribunal decida aceitar o pedido do MP, a palavra final sobre a prisão de Aécio será dada pelo Plenário do Senado. Caso semelhante aconteceu no fim de 2015, quando o então líder do governo, Delcídio do Amaral (PT-MS), teve a prisão confirmada pelos parlamentares.

O caso de Aécio também será levado ao Conselho de Ética do Senado, que ainda não foi instalado para os trabalhos do ano de 2017. O senador Randolfe Rodrigues já entrou com uma representação contra o colega. No entanto, os líderes partidários ainda precisam indicar seus representantes para que o conselho possa ser instalado para dar encaminhamento ao processo. Ao longo do dia, vários senadores pediram que o conselho comece a funcionar o mais rápido possível.

O último senador cassado por uma denúncia de quebra de decoro parlamentar foi justamente Delcídio do Amaral. Cinco meses após sua prisão, ele teve a perda do mandato confirmada pelo Plenário do Senado.