Sistema de controle de cinto de segurança será discutido em audiência na Câmara dos Deputados

A Comissão de Legislação Participativa criada em 2001, tornou-se um novo mecanismo para a apresentação de propostas de iniciativa popular. Recebe propostas de associações e órgãos de classe, sindicatos e demais entidades organizadas da sociedade civil, exceto partidos políticos. Todas as sugestões apresentadas à comissão são examinadas e, se aprovadas, são transformadas em projetos de lei, que são encaminhados à Mesa Diretora da Câmara e passam a tramitar normalmente. realiza audiência pública na quinta-feira (24) para discutir a implantação do Sistema Externo de Controle do Cinto de Segurança. O debate foi proposto pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS).

O sistema, idealizado pelo empresário Renato Azevedo, é um mecanismo elétrico para indicar o uso do cinto de segurança por motoristas e passageiros, por meio de lanternas de sinalização externas e no painel de automóveis. De acordo com Azevedo, o sistema permitirá que agentes de fiscalização visualizem a distância e sem parar o veículo, quem e quantos ocupantes de um veículo estão utilizando o cinto de segurança.

O deputado Paulo Pimenta afirma que o mecanismo contribuirá para estimular o uso do cinto de segurança e, consequentemente, reduzir as mortes em acidentes com automóveis. Ele cita dados que mostram que o cinto de segurança reduz em 50% as mortes em acidentes de trânsito.

Foram convidados para o debate:
– o empresário Renato Azevedo;
– a presidente da ONG Alerta, Lisette Feijó;
– o diretor de Relações Institucionais da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet), Fábio Ford Feris Racy;
– o coordenador do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), Clésio Mello de Castro;
– o presidente do Sindicato de Centros de Habilitação de Condutores Auto e Moto Escolas do Estado do Rio Grande do Sul, Edsom Luís da Cunha;
– o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Alfredo Peres da Silva; e
– representante da Rede Sarah de Hospitais de Reabilitação.