Substitutivo ao projeto de lei que autoriza repasse de R$ 720 mil à Santa Casa de Itajubá é adiado

Requerimento sugere ao Executivo repasse imediato de 410 mil reais restantes de subvenção social

Os vereadores aprovaram por unanimidade na noite desta quinta-feira (26/08), durante a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itajubá (MG), o requerimento de autoria do Vereador Antonio Raimundo Santi (PP), que solicita ao Executivo o sobrestamento do Substitutivo 02 ao Projeto de Lei nº 3658/2010, que o autoriza a conceder subvenção à Fundação Dr. Gaspar Lisboa no valor de R$ 720 mil. O dinheiro seria usado para suplementar despesas com os serviços de urgência e emergência da Santa Casa de Misericórdia de Itajubá.

De acordo com o vereador, devido às dificuldades de ordem legal – que poderiam ferir a Lei Complementar 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e a Lei Orçamentária 4320/64 – e a consequente urgência da Santa Casa para a resolução de seu problema financeiro, não houve tempo suficiente para que as comissões pertinentes pudessem avaliar aspectos técnicos deste substitutivo. Por conta disso, sessões extraordinárias para votar o substitutivo, marcadas para quinta e sexta-feira (26 e 27/08), foram canceladas.

Para resolver a questão, o requerimento, além de sobrestar o substitutivo, sugere que o Executivo efetue de forma imediata à Santa Casa o repasse R$ 410 mil. Este valor é parte da subvenção social aprovada em janeiro deste ano pela Câmara, através da Lei 2749/2010, no valor de R$ 984 mil, que é repassada mensalmente pelo Executivo à Fundação Dr. Gaspar Lisboa em parcelas de R$ 82 mil. Segundo o vereador Santi, a soma das parcelas restantes, se destinadas integralmente, poderiam amenizar temporariamente a situação financeira da Santa Casa.

A proposta sugere que uma análise conclusiva e segura do substitutivo seja possível num prazo de dois meses, para que os R$ 720 mil reais devolvidos pela Câmara ao Executivo possam complementar a atual subvenção à Fundação Dr. Gaspar Lisboa.

“Esta proposta atenderá os interesses imediatos da Santa Casa e dará tempo para elaboração de um novo projeto de lei, devidamente amparado pela legislação orçamentária”, afirma o autor do requerimento. Segundo o vereador, esse assunto foi levado ao conhecimento do prefeito, que também concordou com a proposta.