TCU deve investigar venda casada em financiamentos a produtores rurais

O Tribunal de Contas da União (TCU) pode votar, ainda esta semana, a abertura de uma fiscalização e auditoria em bancos e instituições financeiras que operam crédito rural. A investigação, proposta pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT) e aprovada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados no fim de 2025, deve apurar suspeitas de venda casada e outras irregularidades na concessão de recursos ao produtor agrícola.

A suspeita é que a liberação do crédito rural tem sido condicionada à contratação de produtos financeiros acessórios, como seguros, títulos de capitalização, consórcios ou aplicações, prática proibida pela legislação de defesa do consumidor. Segundo representantes do setor produtivo, esse tipo de exigência pode inflar o custo efetivo total das operações e comprometer a rentabilidade das atividades no campo.

Além disso, a medida também propõe analisar a conformidade da finalidade das operações com a legislação e as normas do crédito rural, a transparência das taxas e encargos cobrados, bem como os mecanismos de governança, controle interno e gestão de risco das operações.

A sugestão técnica é que o processo seja relatado pelo ministro Augusto Nardes, que já conduz outras duas auditorias relacionadas ao crédito rural no âmbito do tribunal. Eventuais conclusões e recomendações poderão ser encaminhadas a órgãos como o Banco Central, o Conselho Monetário Nacional e o Ministério da Agricultura, com recomendações para ajustes regulatórios.

Crédito Rural

A modalidade de crédito rural compreende recursos públicos destinados à contratação de empréstimos subsidiados para custeio e investimento na atividade. São diversas linhas de crédito praticadas a taxas menores do que o mercado convencional, disponibilizadas de acordo com o faturamento do produtor: 

• Agricultura familiar: até R$ 360 mil;
• Médio produtor: até R$ 1,76 milhão; e
• Demais produtores: acima de R$ 1,76 milhão.

A política é coordenada pelos ministérios da Agricultura e da Fazenda, e operacionalizada pelo Banco Central.