TJMG recebe visita de parlamentar
O superintendente administrativo adjunto do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur Filho, recebeu nesta terça-feira (25/5) o deputado estadual Ulysses Gomes. O parlamentar solicitou a criação de uma nova Vara Criminal na Comarca de Itajubá, no Sul de Minas.
O deputado também solicitou o repasse dos imóveis que atualmente abrigam os fóruns de Elói Mendes e de Santa Rita de Caldas, também no Sul de Minas, para as prefeituras dessas cidades. A transferência ocorreria quando os novos fóruns das comarcas forem concluídos, o que está previsto para 2022 e 2023. Atualmente as duas obras estão em andamento.
“Recebemos hoje o deputado Ulysses Gomes, representante na Assembleia da região Sul do estado. Ele nos trouxe algumas demandas, como a criação de uma nova Vara Criminal em Itajubá. Vamos estudar o pedido e tentar viabilizá-lo quando o Tribunal for autorizado a realizar novos investimentos”, disse o superintendente administrativo adjunto do TJMG, desembargador José Arthur Filho.
O juiz auxiliar da Presidência Cássio de Azevedo Fontenelle afirmou que as leis complementares 173/2020 e 178/2020, em função da pandemia da covid-19, vedam a criação de novos cargos no Poder Judiciário, realização de concursos e aumento de despesas com pessoal. “Para a instalação de uma nova vara, precisaremos de um juiz, além de gerentes de secretaria, servidores e assessor, o que é proibido até o final deste ano”, disse o magistrado.
“Sabemos que, neste momento de pandemia, o Tribunal não pode fazer novos investimentos, mas nossa demanda foi muito bem aceita e recebemos a garantia de que, quando for possível, será avaliada”, afirmou o parlamentar.
Ele disse ainda que a Comarca de Itajubá, atualmente com cinco varas, possui apenas uma especializada na área criminal. “Infelizmente a demanda na região aumentou muito, principalmente em função das execuções penais oriundas do presídio local”, acrescentou o deputado.
Também participaram da reunião o vereador de Itajubá Pedro Gama; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Itajubá, Alexandre Masseli; e o assessor parlamentar Francisco Eduardo Moreira, do Município de Elói Mendes.
