Vereadores aprovam projetos de lei que permitem a criação do Centro de Ressocialização de Menores em Itajubá

Os vereadores aprovaram em segundo turno, durante a sessão ordinária desta segunda-feira, 1 de setembro, três projetos de lei que irão permitir a criação e manutenção do Centro de Atendimento e Ressocialização de Menores em Itajubá.

Dois destes projetos incluem a previsão de recursos para este centro no Plano Plurianual 2014-2017 (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 (LDO). Já o Projeto de Lei nº 4005 autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial para cobrir despesas com a desapropriação de imóvel para a implantação deste centro de ressocialização de menores.

Segundo o prefeito Rodrigo Riera, hà necessidade da criação de um centro que atenda menores infratores e em conflito com a lei, visando o combate à criminalidade e ressocialização destes.