Aprovada MP que concede crédito de R$ 2,93 bilhões ao Fies

O Plenário aprovou nesta quarta-feira (11) aMedida Provisória 616/13, que abre crédito extraordinário de R$ 2,93 bilhões para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Aprovada pela Câmara dos Deputados no último dia 28, a matéria vai agora à promulgação.

A aprovação pelos senadores repetiu a decisão dos deputados federais, que rejeitaram emenda aprovada pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), que incluía uma parcela de R$ 1,5 bilhão para atender aos municípios. A emenda fora acatada pelo relator da matéria, senador Casildo Maldaner (PMDB-SC), em votação na CMO.

A nova parcela atendia a promessa feita pela presidente Dilma Rousseff a prefeitos de todo o Brasil, durante a Marcha dos Prefeitos, realizada em julho, em Brasília. Outra parcela, de mais R$ 1,5 bilhão, deveria ser encaminhada às prefeituras até abril de 2014. Mas, diante de discordâncias da oposição, o governo federal decidiu retirar o crédito e editou aMP 624/13, que trata especificamente do pleito dos municípios.

Na discussão em Plenário, Casildo Maldaner afirmou que a MP garante o financiamento de estudantes sem recursos em cursos superiores em universidades particulares. O relator explicou que os recursos liberados se destinam a novos financiamentos, a complementos para empréstimos já contratados e a contratos de anos anteriores para os quais os repasses não foram suficientes.

As seis emendas apresentadas na Comissão Mista Especial que analisou previamente a matéria, que buscavam remanejar recursos para outras áreas, foram rejeitadas pelo relator e pela relatora-revisora nesta comissão, a deputada federal Nilda Gondim (PMDB-PB).