Aprovado projeto que garante participação popular em sabatina de autoridades

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (28) o projeto de resolução (PRS)8/2011, que altera o Regimento Interno da Casa para consolidar a participação popular na sabatina – pelas comissões permanentes – de indicados a cargos para os quais e necessária a aprovação do Senado. De autoria do senador Roberto Requião (PMDB-PR), o projeto irá à promulgação.

O relator do projeto, senador Pedro Taques (PDT-MT), explicou que o PRS 8/2011 permitirá que o senador tenha mais informações a respeito dos indicados a cargos públicos a serem sabatinados em comissões da Casa, visto que os cidadãos poderão colaborar nesse processo por meio do envio de informações ao Senado pela internet.

A medida já é prevista em atos subregimentais no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), disse Taques, ao ressaltar que o projeto estende esta possibilidade às demais comissões.

O projeto valoriza a sabatina, que se encontra entre os mecanismos de freios e contrapesos que devem compor a relação entre os três poderes, disse o relator, para quem a sabatina “não pode ser um convescote entre senadores e sabatinados”.

Para o relator, a participação da população impedirá a realização da sabatina “de afogadilho”, permitindo que os senadores possam ter conhecimento mais aprofundado a respeito do sabatinado.

Já Roberto Requião explicou que o projeto inspira-se no sistema norte-americano de escolha de autoridades, estabelecendo prazos amplos e a possibilidade de participação da sociedade pela internet, além de abrir prazo de cinco dias para que as informações sobre o indicado possam ser avaliadas pelo relator, que também poderá convocar audiências públicas para embasar o exame da comissão.

– Isso evitaria a precipitação que às vezes decorre do excesso de reuniões das comissões que se sobrepõem, e moraliza a escolha de autoridades pelo Senado – afirmou.