AR: Processo Judicial Eletrônico se expande para 15,7 milhões de ações

Chegou a 15,7 milhões o total de ações em trâmite no Processo Judicial Eletrônico (PJe). O dado indica alta de 84,7% no número de causas incluídas no sistema desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em junho de 2016, o número de autos que tramitavam na Justiça por este tipo de plataforma eletrônica estava ao redor de 8,5 milhões. Abaetetuba, no Pará, será a última unidade a ser digitalizada. Com a inauguração desta unidade, prevista para o dia 6 de outubro deste ano, o programa alcançará 100% da Justiça trabalhista, afirma presidente do Superior Tribunal do Trabalho (TST), Ives Gandra.

“A última vara do trabalho, Abaetetuba, vai ser inaugurada em 6 de outubro deste ano, ao terminar a minha gestão no final deste ano e começo do ano que vem nós teremos 100% da justiça do trabalho no Pje”.

O Processo Judicial Eletrônico (PJe) foi lançado pelo CNJ em 2011 com o objetivo de permitir, em plataforma digital, a prática de atos processuais assim como o acompanhamento dos processos judiciais em qualquer ramo da Justiça (estadual, federal, militar, do trabalho e superior). A maior adesão ao sistema eletrônico desenvolvido pelo CNJ em parceria com tribunais contribuiu para que o meio digital superasse pela primeira vez no ano passado o número de processos físicos, desta forma deixando de lado o uso do papel, como destaca presidente do Superior Tribunal do Trabalho, Ives Gandra.

“Realmente hoje não existe mais papel na justiça do trabalho, tudo eletrônico, os advogado tem o acesso rápido, os juízes, são 450 mil advogados hoje que operam no Pje. São 4.600 juízes que estão atuando no Pje”.

Hoje, o PJe está sendo usado em 3.321 órgãos julgadores — unidades como varas e turmas —, conforme dados do Departamento de Tecnologia da Informação (DTI) do Conselho. Em versão digital, o auto que tramita pela justiça deixa de gerar custos como papel, transporte e armazenagem. Os trâmites judiciais também são mais rápidos: a reclamação trabalhista pode ser peticionada nositedo próprio tribunal, sem ir até uma vara, como ressalta o presidente do Superior Tribunal do Trabalho, Ives Gandra.

“Hoje você não precisa ir numa vara do trabalho para peticionar uma reclamação trabalhista, é entrar no site da justiça do trabalho, do TRT respectivo, tem lá como peticionar eletronicamente, você já faz seu pedido, o advogado está cadastrado e a partir daí começa a tramitação”.

Todos os 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) usam o PJe. Ao todo, a plataforma reúne 1,5 milhão de usuários na Justiça do Trabalho.